O PODER LEGISLATIVO E SEUS VELHOS HÁBITOS
De novo, na madrugada de sexta-feira, a Comissão da Reforma Política, votou, aprovou e fixou em 10 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há apenas um ano, o Congresso votou e aprovou o que hoje está em vigor: mandato vitalício e aposentadoria obrigatória aos 75 anos, sua indicação pelo presidente da república e aprovação pelo Senado com 41 votos mínimos.
A aprovação depende ainda da aprovação em dois turnos pela Câmara e Senado e, só aí, passa a valer. Terá que ser através de proposta de emenda à Constituição (PEC), que provavelmente será rejeitada, por se tratar de causa pétrea da Constituição.
Essa medida de represália ao judiciário pelos políticos investigados atingiria outros, principalmente Superior Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais federais, estaduais, entre outros órgãos.
O presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), teria mandato de quatro anos sem recondução.
A oxigenação do judiciário é bem vista pela categoria, mas sem ser discutida numa reforma eleitoral e, principalmente essa, feita tão às pressas, sem nem ouvir o poder judiciário.
NOVO DÉFICIT PÚBLICO DEVE SER DE 159 BILHÕES
As medidas que a equipe econômica e o presidente Temer pretendem adotar para diminuir os gastos públicos, que vão de ladeira a baixo com uma despesa de R$257,87 bilhões (desde 2016), um gasto que é a segunda maior despesa do governo, perdendo só para a Previdência Social, passam pelo adiamento do reajuste concedido aos servidores do executivo de 2018 para 2019. A economia, só aí, seria de 10 bilhões no ano que vem.
Outra ideia que desestimularia a procura pela carreira de servidor público estabelece o valor de R$5 mil como salário inicial e, até a aposentadoria, não passaria de R$30 mil reais.
O corte de mordomias como auxílio moradia faz parte do pacote, além do Programa de Demissão Voluntária (PDV). Quem aderir ao Programa terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Tem ainda a opção da jornada de trabalho reduzida que permitiria ao servidor optar por 6 horas e 30 semanais ou 4 horas e 20 semanais, ao invés de 8 horas e 40 semanais como hoje.
O novo valor do déficit de R$159 bilhões das contas públicas para 2017/2018 deverá ser anunciado semana que vem, além de outras providências.
OS ANIMADORES RESULTADOS ECONÔMICOS
Segundo alguns economistas, o pior já passou. A expectativa é que os indicadores melhorem, devagar, mas constante. O poder de compra das famílias vem melhorando e a poupança teve o maior lucro real dos últimos tempos.
Deve vir aí um salário mínimo de R$979 para o próximo ano, um aumento significativo. A inflação, no acumulado dos últimos 12 meses, foi de 0,71%, o menor resultado mensal desde 1994. O preço dos alimentos caiu 0,47%.
As taxas de juros caíram pela oitava vez seguida, hoje é de 9% e vai continuar caindo, segundo o Banco Central. Para o consumidor é de 5,65% para compras. A taxa do cartão de crédito foi para 7,58% ao mês, diz a Anefac.
Mas a melhor notícia é do Ministério do Trabalho: o emprego formal abriu 35.900 novas vagas com carteira assinada e 103 mil novos postos de trabalho foram criados.
Essas foram as melhoras trazidas pela economia em julho. O pior já passou e o país está aprendendo a separar a economia da política.