A Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de proteger as mulheres de abusos e agressões, completou, nessa segunda-feira, 7, 11 anos de existência, de lutas e conquistas de direitos pelas mulheres. A legislação homenageia uma farmacêutica cearense de nome Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por mais de 20 anos para ver seu agressor preso. A mulher sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, sendo que uma delas a deixou paraplégica. Desde então, a constituição da lei é o grande marco no combate à violência contra a mulher no país.
Em Juiz de Fora, desde 2013, a Casa da Mulher vem acolhendo e amparando as mulheres vítimas de violência doméstica. Ao longo desses quatro anos, a instituição já registrou 10.156 atendimentos, sendo 1308 em 2013, 1867 em 2014, 2231 em 2015, 3087 em 2016 e 1663 até julho de 2017. O crescimento nos atendimentos está relacionado aos crimes de agressão física, psicológica, moral, patrimonial e sexual e, segundo a coordenadora da Casa, Maria Luiza Moraes, o acréscimo ocorre em razão de alguns fatores. “Ao longo do período, o número de mulheres que procuraram a Casa cresceu muito. Isso ocorreu em decorrência do aumento da população, dos casos de violência e, o mais importante, da coragem que a mulher adquiriu para denunciar, em virtude do conhecimento e da proteção que a lei oferece, que veio para preservar e encorajar as mulheres quando são vítimas de violência doméstica”, explicou.
Maria Luiza reforçou, também, a importância da Lei e da criação da Casa, que veio especificamente para atender a legislação e garantir atendimento mais adequado para as vítimas. “São inúmeros os avanços, conquistas e os mecanismos de proteção. O mais importante deles é a medida protetiva emergencial, que estabelece uma distância mínima de 300 metros, entre o agressor e a vítima, além de proibir qualquer tipo de comunicação, até mesmo com os familiares da mulher. Se o agressor descumprir, ele poderá ser preso”, acrescentou.
De acordo com a delegada da mulher, Ione Barbosa, a lei vem abordando a prevenção, a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores. Além disso, o maior avanço trazido por ela é a visibilidade social da violência doméstica, onde um problema que antes era visto como particular, se torna um ponto a ser notado por todo mundo. “A lei vem para romper com a ideia de que o problema é íntimo do casal, chega para reconhecer a violência como violação dos direitos humanos, modificar e expor novos tipos de violências que antes não eram apresentados”, afirmou.
Outro ponto destacado por Ione é a implantação dos centros de referência à mulher, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e Casa da Mulher, que foram importantes para que as denúncias aumentassem. “A partir do momento que esses centros estão disponibilizados para as mulheres, elas se sentem mais acolhidas e sentem confiança para denunciar os casos de violência”, ressaltou.
Ione reforçou, também, a importância de as mulheres denunciarem quaisquer tipos de violência. “Elas devem denunciar, se encorajar e serem livres da opressão do companheiro, pois, podem ocorrer coisas piores. Hoje é uma ameaça, amanhã uma lesão e, infelizmente, até mesmo um feminicídio. Por isso, é tão importante denunciar”, finalizou.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher em Juiz de Fora funcionam na Rua Uruguaiana, nº 94, no bairro Jardim Glória.