Após a vitória do Governo, na noite dessa quarta-feira, 2, com o arquivamento da denúncia de crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o Diário Regional conversou com cientistas políticos, que traçaram um panorama geral sobre as implicações da votação ocorrida sob clima de tensão no plenário da Câmara dos Deputados.
Livre de responder processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio dos votos de 264 deputados, “Temer pode enfrentar agora uma crise na base de apoio ao governo”, avalia o cientista político Paulo Roberto Figueira Leal. “O PSDB tem atualmente quatro ministérios e um alto número de cargos comissionados. Possivelmente, um embate interno será travado pela disputa dos postos de poder ocupados hoje pelo partido. Na votação dessa quarta-feira, apenas metade dos votos da bancada tucana foi entregue. Como exemplo desse apoio, podemos citar o PR e PSD, que, inclusive, podem demandar um aumento de suas participações no governo, já que estes foram mais fiéis a Temer, em detrimento do PSDB”.
Para o especialista, ao mesmo tempo, se houver este movimento de articulação política interna, o presidente acabará afastando-se de uma parcela do PSDB com a qual ele conta para votar a reforma da Previdência. “Portanto, a administração da vitória de quarta-feira demandará, também, algum tipo de crise interna dentro da base que apoiou Temer. Vale dizer que, pelo fato de estarmos perto das eleições de 2018, há um desgaste quando os deputados defendem um governo altamente impopular”, finaliza.
O doutor em ciência política, Orlando Lyra de Carvalho Júnior, destaca que muitos deputados a favor de Temer confundiram o que era impeachment com uma simples autorização para investigação. “Ao todo, os deputados, que votaram pela rejeição do pedido de investigação contra o presidente, receberam R$4 bilhões para votar a favor de Temer. Isso tem consequências desastrosas para o orçamento da União. Outro ponto é que 75% dos deputados estão sendo investigados por práticas criminosas. Sem contar que a base legal do procedimento foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Polícia Federal (PF).”, pontua.
O cientista define o atual momento político como uma “cleptocracia”, que, no popular, é traduzido como “estado governado por ladrões”. “Nada é feito levando o povo em consideração. O que temos é uma organização criminosa no poder que luta pelos interesses individuais. São quase 300 deputados citados nas delações de Joesley Batista”, ressalta Orlando. O empresário é dono do grupo JBS, que também delatou Temer. Foram essas informações, obtidas por meio de acordos de cooperação premiada, que subsidiaram a denúncia apresentada e encaminhada ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 26 de junho, contra o presidente.
FUTURO DA INVESTIGAÇÃO *
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.
NOVA INVESTIGAÇÃO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB no âmbito da Operação Lava Jato.
Janot também pediu a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, no mesmo inquérito. As solicitações serão apreciadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido para incluir Temer no inquérito que investiga o PMDB já havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O PGR disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no inquérito 4483, na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.
O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.
*Agência Brasil
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