Saiba como conseguir a revisão da aposentadoria

Nas notícias, sempre lemos sobre o déficit da Previdência Social e dos problemas do INSS. Por conta desses problemas, com certa frequência, os vários Governos do país fizeram leis e revisões no sistema de aposentadorias do Brasil, visando proporcionar um maior equilíbrio às contas públicas.

Nos casos onde há a mudança das leis, geralmente, os cidadãos brasileiros recebem o direito de revisarem suas aposentadorias de acordo com a legislação que for aprovada. Isso já aconteceu algumas vezes na história do país, e deve continuar acontecendo, até conseguirmos equilibrar as contas da Previdência. O importante é seguir o passo a passo para garantir que a revisão seja feita corretamente, com todos os direitos que você merece.

Como pedir revisão de aposentadoria?

Vamos ao passo a passo da revisão de aposentadoria, com muita calma.

O primeiro passo é descobrir se você tem direito a algum tipo de revisão de aposentadoria. O ideal para confirmar se você tem direito é consultar um advogado especializado na área de direito previdenciário ou ir a uma agência da Previdência Social, para saber se você tem direito à revisão da aposentadoria.

O segundo passo é, em posse da carta de concessão da aposentadoria, memória de cálculo, ou relação de contribuição (todas podem ser obtidas na Previdência Social), entrar com uma ação judicial no INSS no Juizado Especial Federal ou Vara Previdenciária, e esperar.

O terceiro passo, em alguns casos, é recorrer, se seu pedido de revisão não for concedido. Muitos pedidos podem ser negados em primeira instância, tornando necessário que a pessoa recorra para a segunda instância, ou até instâncias superiores.

Revisão de aposentadoria ou desaposentação?

Tome apenas um cuidado ao pedir a revisão da sua aposentadoria, pois é diferente da desaposentação. A justiça interpreta os dois termos de forma diferente.

A revisão pode incluir ou excluir valores na base de cálculo do salário do trabalhador aposentado. Na desaposentação, o cidadão renuncia o benefício previdenciário anterior para obter outro, que seja mais vantajoso. A desaposentação é muito comum quando o aposentado se aposenta, continua trabalhando e contribuindo para o INSS, e pede a aposentadoria novamente, para aumentar seu benefício. Muitas pessoas que aposentam duas vezes utilizam deste tipo de benefício.

Na consulta ao advogado, ele será capaz de calcular qual é a melhor opção ao aposentado.

Efeitos da revisão na aposentadoria
A revisão na aposentadoria pode ter o efeito de aumentar o valor do benefício, aumentar o período de contribuição, receber valores atrasados, e direito a receber o benefício (se você não recebeu ainda).

Primeiro passo

• Pelo telefone (135) de qualquer telefone fixo;
• O segurado terá de informar o CPF e o número do benefício;

Pelo site

• Entre em www.inss.gov.br e clique em “Serviços do INSS” e depois escolha o serviço “Revisão de benefício”. Nessa página clique em “Agendar”;

Segundo Passo

• Preparar os documentos. Para quem tem falhas no cadastro do INSS e não tem a carteira profissional original, é preciso levar outros documentos, como extrato analítico do FGTS, ficha de registro ou livro de registro de empregados, declaração da empresa, contrato individual de trabalho, entre outros;

Terceiro passo

• Comparecer ao INSS no dia marcado. Com o pedido de revisão em mãos o segurado não pode faltar o compromisso. Além dos documentos que comprovam o direito a um benefício maior, o pedido de revisão também deve ser levado em duas cópias.
• Um pedido bem escrito pode ser decisivo para o segurado conseguir êxito ao benefício;