Minas Gerais é o segundo Estado que mais recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes e o terceiro em denúncias de violência sexual. As informações foram apresentadas pelo coordenador do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Moisés Barbosa Ferreira Costa, em audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira, 13. A reunião debateu os avanços e desafios para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 27 anos.
Para Costa, se por um lado esses dados apontam para o fato de que as pessoas estão se conscientizando a fim de denunciar as violações de direitos, por outro, ainda é preciso enfrentar problemas muito arraigadas, como trabalho infantil, abuso sexual e violência doméstica.
O coordenador do fórum também falou da necessidade de se cobrar avanços no enfrentamento à violência sexual. Ele pontuou que uma das principais demandas refere-se ao acompanhamento psicológico e terapêutico de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como o tratamento dos abusadores.
Costa lembrou que os conselhos tutelares foram criados para facilitar o acesso de crianças e adolescentes às políticas públicas, encaminhando-os para os órgãos competentes. “O ECA traz uma normativa legal, mas nós, das redes e fóruns, fazemos o trabalho de conscientização da população”, explicou.
HUMANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
O diretor-geral do Instituto Cultiva, Rudá Ricci, defendeu a humanização da educação. Ele apresentou o programa Comunidades Educadoras, implantado pelo instituto em Contagem. Por meio de visitas às casas de alunos em situação de vulnerabilidade social, o programa coleta informações a serem analisadas por profissionais das escolas, de maneira a identificar demandas e subsidiar a atuação de uma rede de apoio ao estudante e sua família. Entre os resultados do programa, está a redução em 90% da evasão escolar.
“O brasileiro quer sucesso individual e não se importa com o coletivo. Perdemos a energia libertária, democrática e de crença do coletivo e nos tornamos burocráticos. Que proposta temos para a educação? Por que estamos indo e vindo nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes?”, questionou.
A coordenadora do curso de Serviço Social da PUC Minas, Débora Maria David da Luz, lembrou que o ECA trouxe grandes mudanças de paradigma, sendo o primeiro deles a concepção da criança e do adolescente como sujeitos de direito e que devem ser vistos como prioridade absoluta. Outra novidade, segundo ela, incidiu sobre a família e a necessidade de políticas públicas para seu apoio e consolidação.
PERDA DE DIREITOS
Para o secretário geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Manuel Alfonso Diaz Muñoz, não é possível comemorar o ECA quando crianças e adolescentes estão morrendo.
“Há pessoas que defendem a revisão do estatuto, mas não se pode renovar o que não foi cumprido”, disse. Nesse sentido, e para garantir que esses direitos sejam preservados, ele defendeu uma melhor articulação das entidades da sociedade civil.
TRABALHO INFANTIL
Ainda é preciso indignar-se com a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho, embora os últimos anos apontem para uma redução dessa realidade. A avaliação é da coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, Elvira Miriam de Mello Cosendey. Ela reforçou que o trabalho infantil é uma violação de direito e lembrou que o Censo de 2010 mostrou que Belo Horizonte tem mais de nove mil crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhando.
Elvira Cosendey também reiterou a importância de se retirar crianças e adolescentes da situação de trabalho explorador, inserindo-os no âmbito de trabalho digno. Nesse ponto, ela disse que Minas Gerais é o Estado com o maior número de aprendizes no Brasil.
A importância do ECA também foi destacada por adolescentes ouvidos na reunião, entre eles a vereadora mirim Carolina Ferreira, da escola Padre Henrique Brandão, de Belo Horizonte. Ela disse que o estatuto mostrou que crianças e adolescentes devem ser compreendidos e têm os mesmos direitos de um adulto.
Fonte: Assessoria