O papel termossensível, utilizado em dispositivos como caixas registradoras, máquinas de cartão e terminais bancários, está com os dias contados. Isto porque foi aprovado por unanimidade, na última quinta-feira, 29, um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal – PTC), que prevê a proibição deste tipo de material para impressão de comprovantes de transações financeiras. O PL segue agora à sanção do prefeito Bruno Siqueira.
O texto do projeto ressalta que os comprovantes utilizados são de baixa qualidade, e os consumidores acabam sendo prejudicados por não poder controlar as características do papel. Nesse sentido, os dados nele impressos desaparecem com o passar do tempo. “A intenção do projeto é dar mais segurança e garantia para as pessoas ao emitirem, por exemplo, extratos bancários, entre outros documentos”, explica o vereador Pardal, ressaltando que a ideia de propor o projeto nasceu de sua experiência enquanto consumidor, mas que ganhou força e representatividade por meio de muitas reclamações recebidas em seu gabinete.
Porém, o parlamentar acrescenta que não está prevista medida punitiva para as instituições que não cumprirem a nova regra. “Nossa intenção não é penalizar, mas, apenas, assegurar o registro da informação. É importante ressaltar que além de pagar encargos provenientes da emissão de comprovantes, o cidadão acaba tendo que gastar um pouco mais com o xerox destes documentos, caso necessite manter a informação arquivada por um período maior de tempo”, esclarece o vereador.
O texto da proposta prevê, ainda, que as instituições que utilizarem o papel termossensível para transações comerciais e bancárias ficarão responsáveis, no prazo de dez anos, pelos prejuízos causados aos destinatários.