A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Noraldino Júnior (PSC), está retomando os trabalhos, com o objetivo de debater e propor medidas e mudanças da legislação relacionadas ao bem estar animal, além de viabilizar políticas de conscientização, educação e discutir a situação e o papel das associações ligadas à causa.
“Queremos mudar a realidade dos animais e a visão da relação do animal com o ser humano. Precisamos, também, diminuir a incidência do risco à saúde pública, porque hoje convivemos com riscos de novas epidemias provenientes do crescimento do número de animais de rua, e de zoonoses” explicou.
O deputado conta que a Comissão existia desde a época em que ele era vereador em Juiz de Fora, em 2015. Um dos principais resultados obtidos à época, foi a mudança na visão dos governos em relação aos animais. “A implantação de ministérios do direito dos animais é um exemplo de avanço, que auxiliou na diminuição do número de animais abandonados. Um trabalho em conjunto que trouxe uma aceitação popular muito grande e a necessidade de continuar. Por isso, a comissão foi reaberta neste ano”.
Ele também explicou que a Comissão também teve uma importante função na intervenção de casos de maus tratos. “A comissão conseguiu dar visibilidade a casos que antes não tinham intervenção do estado, como por exemplo, abandono e maus tratos, e as Polícias Militar e Civil passaram a atuar diretamente nestas ocorrências, funcionando como um instrumento de concepção das pessoas com relação aos animais”.
COMO A COMISSÃO TRABALHA
Noraldino ressalta que pretende estruturar leis em favor dos animais e da saúde pública. “Queremos estruturar os trabalhos desta comissão com leis e propostas e usá-la para sensibilizar os gestores municipais de uma ação mais eficaz com relação à questão dos animais, mostrando que está diretamente ligada a saúde publica” afirma.
Fazem parte da Comissão os deputados Noraldino Júnior (PSC), Geraldo Pimenta (PCdoB), Elismar Prado (PDT), Leandro Genaro (PSD) e Iran Barbosa (PMDB). Os suplentes serão os deputados Antônio Jorge (PPS), André Quintão (PT), Tito Torres (PSDB), Fred Costa (PEN) e Ulysses Gomes (PT).
A equipe também é responsável por fiscalizar denúncias e está aberta à sugestões de trabalho que podem ser enviadas aos parlamentares pelo e-mail proteção.animais@almg.gov.br.