Apenas em 2016, o país teve um de prejuízo de 130 bilhões com sonegação tributária, pirataria, contrabando, falsificação, entre outras modalidades criminosas no mercado de bens e serviços. O balanço foi divulgado durante reunião de capacitação de agentes públicos para o combate às praticas comerciais ilegais em Juiz de Fora. O evento, que aconteceu na sexta-feira, 26, no auditório da sede da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Durante o encontro foi apresentado o cenário de mercados ilegais de cigarros, medicamentos, celulares, vestuário, óculos, relógios, bebidas, canetas, isqueiros, e artigos de luxo e desportivos.
“Somando 16 setores industriais tivemos um prejuízo de 89 bilhões com o mercado ilegal no país no ano passado. Caso esse montante fosse legal teríamos arrecadado 41 bilhões em impostos. É um dinheiro que poderia ser aplicado no desenvolvimento social do país, mas vai para a criminalidade”, avaliou Edson Luiz Vismona, presidente do FNCP, ETCO e Instituto Brasil Legal (IBL).
Vismona explicou que a escolha de Juiz de Fora para o encontro é estratégica e que uma das principais intenções é fornecer para a Prefeitura uma proposta de criação de gabinetes de segurança integrados. “Esse primeiro momento é muito importante para que, com o auxílio de vários órgãos públicos, seja possível traçar estratégias e demarcar pontos da cidade onde há mais foco de comércio ilegal. Só será possível fazer o mapeamento da situação da criminalidade com o apoio e união dos órgãos de segurança”, disse o presidente, referindo-se às polícias Civil, Militar e Federal, à Guarda Civil, e às receitas Federal e Estadual.
O presidente frisou que, na América Latina, 2% do PIB é perdido em mercado ilegal. “As mesmas organizações criminosas, e milionárias, que faturam com a pirataria são aquelas que estão por trás do contrabando e do tráfico de drogas e armas. Em Juiz de Fora, por exemplo, encontramos videogames contrabandeados sendo comercializados em uma rede de supermercados. Caso o combate não aconteça nas ruas e nos pequenos comércios, a tendência é que esses produtos invadam as prateleiras dos grandes empreendimentos”, explicou Vismona, acrescentando que a carga tributária no Brasil é muito elevada e complexa. “Muitas pessoas pensam que o discurso contra a pirataria é exagero, mas estes mesmos cidadãos reclamam do imposto alto. É preciso entender que quanto mais ilegalidade houver, mais imposto o cidadão de bem terá que pagar”, finalizou.
“É possível trabalhar individualmente ou precisamos nos juntar para combater o mercado ilegal?”, indagou Eduardo Facio, Secretário de Atividades Urbanas, informando que o encontro visa contribuir para que sejam traçadas as primeiras diretrizes que ajudam a estabelecer um plano de ações. “O Estado e nenhuma das polícias podem resolver sozinhos o problema do mercado ilegal na cidade. A integração no sentido de juntar esforços é fundamental”, disse Facio, já respondendo seu questionamento inicial.
PARCERIA
A iniciativa conta com o apoio do Grupo de Proteção à Marca/Brand Protection Group (BPG); do Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual (Imeppi), e do Instituto Brasil Legal (IBL). Além de ter a parceria das secretarias de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur); e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).