Na próxima terça-feira, 23, a PEC 227/2016, que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), veio à tona após as delações premiadas dos donos do grupo JBS, Joesley e Wesley Batista, que balançaram a República.
O empresário Joesley Batista confirmou, durante depoimento à Procuradoria-Geral da República gravado em 7 de abril deste ano, que a JBS usou doações oficiais para pagar propina a políticos que, em contrapartida, beneficiaram a empresa. O empresário confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$500 milhões para agentes públicos.
“Eles [o grupo JBS] fizeram um acordo de delação no qual devolveram R$250 milhões [aos cofres públicos]. Só entre segunda e quarta-feira, o grupo ganhou R$1 bilhão nas negociações de papeis da JBS e na venda e compra de dólares. É inconcebível um aparelhamento do setor privado dentro do poder público e com a conivência de expressivos atores políticos, como o presidente Temer e o senador Aécio Neves”, opinou o deputado federal, Júlio Delgado (PSB).
O parlamentar salientou ainda que a PEC proposta pelo deputado Miro Teixeira é uma questão urgente diante da crise de representatividade no poder. “Diante do atual cenário, a Constituição pede que as eleições sejam indiretas, então temos que modificá-la por meio dessa PEC. A Câmara e o Senado não têm legitimidade para eleger um novo presidente. Por isso, sou defensor das ‘Diretas Já’”, finalizou Delgado.
O deputado federal Marcos Pestana (PSDB) contestou a necessidade da PEC 227 sob argumento de que é preciso avaliar melhor a sustentabilidade do governo. “A delação da JBS atingiu diversos partidos. É claro que o Congresso está sendo muito questionado e, atualmente, tem baixa credibilidade, para eleger um presidente. Entretanto, caso Temer saia, temos que respeitar a Constituição, que considera a linha sucessória para o cargo. A próxima eleição está prevista para outubro de 2018 e precisa ser feita em um ambiente de tranquilidade e normalidade”, ponderou.
A deputada federal Margarida Salomão (PT) disse que o clima em Brasília é de medo. “Políticos não eram presos no país e práticas ilícitas foram naturalizadas para muitos deles. Então, há uma insegurança muito grande sobre o que pode acontecer. E nesse clima não é possível que eles discutam e aprovem com serenidade nada para a sociedade brasileira”, avaliou a deputada, que também defende as eleições diretas. “Só poderemos superar a atual crise com o imediato afastamento de Michel Temer, a retirada das reformas antissociais, e a convocação de ‘Diretas Já’. Só a pressão popular poderá garantir a retomada da democracia, com as diretas, o debate político e o voto”, finalizou a deputada.
A “Frente Brasil Popular” e o “Povo sem Medo” já convocaram ações para este domingo, 21, e quarta-feira, 24. Nesta semana também acontecerá o “Ocupa Brasília” com caravanas de todo o país.