SOMOS OU NÃO SOMOS O PAÍS DOS CONCHAVOS?
O brasileiro ainda não se refez do choque provocado pela ação dos ministros da segunda turma do STF, liderados por Gilmar Mendes, de soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes pela primeira instância, com uma lista de 33 acusações pelo crime de lavagem de dinheiro, aguardando julgamento preso por continuar cometendo delitos após ser denunciado e com a Lava Jato em pleno funcionamento.
A tentativa de frear a operação pelos ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, Dias Tófoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foi responsável pela decisão do relator, ministro Edson Fachin, de transferir para o plenário da Corte o julgamento do habeas-corpus do ex-ministro Antônio Palocci previsto para breve.
A soltura de José Dirceu acenou para Palocci com a mesma possibilidade. Tanto que acabou com a delação premiada que ele propôs ao juiz Sérgio Moro. Funcionou como uma senha. Acordo que seria finalmente cumprido.
Os integrantes da segunda turma não gostaram da decisão de Fachin de blindar a Lava Jato, por três vezes boicotada pelos ministros para, segundo Gilmar Mendes, “mostrar que ninguém está acima do STF. Minha decisão será uma lição para o Brasil”. Só que o brasileiro entendeu como obstrução de justiça. Eduardo Cunha também entrou com seu pedido de habeas-corpus no STF.
A votação deverá ser equilibrada, talvez sujeita a um desempate pelo voto da presidente Carmem Lúcia. Entretanto, a expectativa maior é pelo voto do ministro. Alexandre de Moraes, o mais novo integrante do STF, indicado pelo presidente Michel Temer e sempre defensor da Lava Jato. É o que vamos ver agora.
DEFICIENTES INCLUÍDOS NA LEI DE COTAS
O presidente Michel Temer assinou decreto que garante às pessoas com deficiência sua inclusão na lei de cotas que hoje é destinada aos negros, pardos, indígenas e alunos carentes da rede pública. Só em Minas Gerais, são 100 mil estudantes do ensino básico que tem alguma deficiência diagnosticada. As vagas serão reservadas nas instituições federais de ensino já para o próximo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), ou seja, para o próximo semestre.
REFORMA POLÍTICA É OUTRA URGÊNCIA BRASILEIRA
Foi assinada na Câmara dos Deputados, pelo presidente Rodrigo Maia, o ato de criação da Comissão Especial para analisar a reforma política, PEC 282, vinda do Senado. Entre os pontos principais estão a proibição das coligações entre partidos nas eleições para deputado federal, estadual e vereador a partir de 2020; criação da cláusula de desempenho para funcionamento das legendas a partir do ano que vem. Os partidos pequenos poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar com identidade única.
No próximo dia 9, terça-feira, haverá a votação do segundo relatório que trata da unificação dos prazos de desincompatibilização. As discussões serão longas. O projeto prevê o fim da figura do vice, o mandato de 5 anos para prefeitos, vereadores e deputados, de 10 anos para senadores, proíbe a reeleição para presidente da república.
A parte mais complicada do projeto é encontrar a solução adequada para o financiamento das campanhas: público, público-privado? Nas últimas eleições municipais a experiência de proibir a participação de empresas no financiamento para evitar o caixa 2 não evitou outras fraudes, tão sérias quanto as anteriores, além de abrir caminho para a participação do crime organizado.
Há que se tratar da distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Tem também a parte mais polêmica que é adotar ou não a lista fechada. A população vai precisar manter uma vigilância constante. É a única oportunidade de moralização da política. Outra reforma talvez nunca mais teremos e o interesse público é o que menos conta no Parlamento.