A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada dessa quinta-feira, 27, a reforma Trabalhista. O texto teve 296 votos favoráveis e 177 contrários, além da rejeição de dez destaques que pretendiam modificar alguns pontos do projeto. A maratona com mais de 9h, começou ainda na manhã de quarta-feira, 26, e terminou às 2h06. O A proposta agora segue para votação no Senado.
Para o cientista político, Paulo Roberto Figueira Leal, a aprovação da proposta sem uma discussão com a sociedade, pode fazer com que o número de trabalhadores que vão para as ruas protestar na Greve Geral desta sexta-feira, 28, aumente. “Certamente essa aprovação, sobretudo de um modo apressado e, sem o longo processo de discussão com a sociedade, ajuda a levar mais trabalhadores para as ruas. Principalmente por essas pessoas perceberem que terão perdas significativas”, comentou.
Leal reforçou, também, que a quantidade de pessoas que se juntarem ao movimento, chamará a atenção do Senado. “As informações no momento dão conta que será uma grande greve geral. Dependendo do volume de pessoas que se juntarem ao movimento, será exercida alguma pressão sobre o Senado, para onde o projeto foi encaminhado”, destacou.
O especialista explicou que mesmo que o governo mude em 2018, não há previsão para mudanças no projeto ou até mesmo a votação de uma nova proposta. “É uma série de fatores que não controlamos agora. É muito difícil prever como ficará o cenário, inclusive pela instabilidade política que estamos vivendo nos últimos anos. Dependerá de quem vai ganhar a próxima eleição e, se essa discussão vai voltar à pauta”.
De acordo com o advogado trabalhista, José Lúcio Fernandes, houve uma agressão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e essas alterações são extremamente prejudiciais a classe trabalhadora. Além disso, ele lembrou que ao longo dos 70 anos da CLT, ela tem contribuído bastante para a melhoria das relações capital-trabalho. “Praticamente destruíram a CLT, ao permitir que o negociado tenha maior valor que o legislado. Certamente, com o enfraquecimento dos sindicatos que não terão as contribuições obrigatórias, o empregador terá mais poder de negociar, prejudicando o trabalhador que vai aceitar a imposição para na perder o emprego”, lembrou.
Dentre as mudanças executadas pela reforma Trabalhista, o especialista citou a jornada intermitente, remuneração, férias e a gravidez. Ele acrescentou, também, que em longo prazo, as alterações vão trazer conseqüências para o trabalhador e afetará a economia do país. “Essas mudanças vão acarretar na redução salarial, no aumento da rotatividade nos postos de trabalho e na segurança do trabalhador. Consequentemente atingirá a economia, pois com menos dinheiro, o trabalhador consumirá menos”, alertou.
A FAVOR
O advogado, Francisco Mello, destacou como positivo os seguintes pontos: férias; jornada de trabalho; intervalo entre as jornadas; registro de ponto flexível; banco de horas mais flexível; trabalho remoto; trabalho intermitente; participação nos lucros e resultados; plano de cargos e salários; endurecimento de entrada no programa de seguro-desemprego e a extensão do acordo coletivo após sua expiração. “A prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a legislação é algo positivo, pois dá liberdade maior aos sindicatos e dissídios coletivos as situações emergenciais”, explicou.
Outra medida, comentada pelo especialista, é a extinção da contribuição sindical. “Vai acabar com os sindicatos fantasmas, criados apenas para faturar essa contribuição. O trabalhador vai ser cortejado pelas associações verdadeiras que devem ficar mais eficientes para terem mais associados em seus quadros”, descreveu.
Além disso, ele apóia a manutenção do acréscimo de 50% nas horas extra. “Acarretará em estimular os patrões a contratarem mais trabalhadores para as trocas de turno quando o banco de horas for insuficiente”, explicou o advogado. “Todas as medidas em minha opinião gerarão mais vagas de emprego na economia. E estamos precisando muito” completou.
Com relação à terceirização, Mello apontou a medida como negativa e impactante. “Agora vai haver confecções de roupas sem um único funcionário na linha de montagem, jornais sem um único jornalista na redação, e assim por diante. Basta contratar os terceirizados. A terceirização é boa, mas foi exagerada”, finalizou.