Os juiz-foranos podem contar com pelo menos 243 taxistas nas ruas da cidade. A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) divulgou, nessa terça-feira, 11, a lista dos profissionais aprovados na licitação de concorrência pública do serviço, que devem comparecer à sede do órgão entre os dias 17 e 20 de abril, às 8h30 ou 14h30, conforme relação de nomes e horários divulgados por meio de publicação no Atos do Governo do poder Executivo, disponível no site da Prefeitura (pjf.mg.gov.br)
Na oportunidade, cada um deles será esclarecido sobre os prazos para apresentação dos documentos e dos veículos nas condições exigidas no edital. O documento prevê que os carros estejam nas ruas em até 90 dias.
LICITAÇÃO
O resultado é referente ao processo aberto em dezembro de 2014 e abrange, também, alguns dos permissionários que optaram pela concorrência para garantir o direito à circulação.
A licitação, marcada para fevereiro deste ano, precisou ser adiada para alterações do edital e, então, gerou alguns impasses entre a categoria e a Prefeitura.
Em 2015, a Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi) solicitou, por meio de uma ação civil pública, a suspensão da renovação de 433 placas, que não teriam passado pelo processo licitatório e se enquadram na categoria de permissionários. A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Juiz de Fora acatou o pedido.
Portanto, de acordo com a decisão, o município, a partir de 1º de maio de 2016, não poderia renovar permissões ou concessões que foram cedidas ou que tenham sido transferidas entre taxistas sem processo licitatório. O processo de renovação das permissões acontece entre os meses de janeiro e março. Com isso, em 2017, pela primeira vez, a PJF ficou impedida de conceder a renovação devido à determinação judicial.
Após a última audiência pública para debater o tema, que aconteceu em 23 de março no plenário da Câmara Municipal, o Diário Regional divulgou reportagem na qual o Procurador Geral do Município, Edgard Souza Ferreira, enfatizou que a falta de renovação não se trata de uma decisão do município e que a ação de suspensão da renovação de 433 placas foi proposta inicialmente pela Associação Brasileira de Taxistas (Abratáxi).
Durante a reunião, o Secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, reforçou que a Settra informou aos profissionais a necessidade de adesão ao processo para a renovação das placas. “Diversas reuniões foram realizadas com vários permissionários. Todos foram notificados [em relação às implicações do processo licitatório]. Vários permissionários, que inclusive estão aqui nessa audiência, não podem alegar desconhecimento”, disse o secretário na oportunidade.