Servidores públicos e do judiciário federal, bem como representantes da iniciativa privada e advogados convidados pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) debateram, em audiência pública na tarde dessa segunda-feira, 10, realizada na sede da Ordem, os impactos da reforma da Previdência que tramita no Câmara dos Deputados. A audiência foi convocada pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e pelo Sindicato do Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG).
De acordo com o Sindicato, é possível estabelecer o equilíbrio das finanças públicas sem “retrocessos sociais”. Nesse sentido, o SITRAEMG defende as seguintes medidas: realização de auditoria da Previdência; a cobrança de contribuintes inadimplentes, como a mineradora Vale, o Instituto Presbiteriano Mackenzie e a Volksvagen, que figuram entre os principais sonegadores; estímulo à educação previdenciária para os trabalhadores; fiscalização de benefícios fraudulentos; investimento no Programa de Reabilitação Profissional, seguindo princípios e parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT); desvinculação de Receitas da União (DRU). Esta última trata-se de um mecanismo criado em 1994 que permite ao governo federal usar até 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
“A questão do trabalhador rural, a regra de transição, a aposentadoria pra professores e o limite de idade são pontos que o relator da reforma [deputado Arthur Maia – PPS-BA] disse que serão modificados na próxima semana. Não temos ideia do que será proposto, mas, seja como for, se depender de nós essa reforma não passará”, disse o deputado federal Júlio Delgado (PSB). E frisou: “A proposta inicial veio mal formulada. O interesse do governo é acabar com a previdência pública”.
O deputado destacou ao Diário Regional que, anteriormente, havia 260 deputados contra a proposta e apenas 90 a favor. Segundo ele, o governo se mobilizou para que mais parlamentares se tornassem favoráveis à reforma. “Só que a sinalização dada pelo governo foi muito ruim. Disseram que deixaríamos de economizar R$115 bilhões com as alterações que serão feitas. Isso mostra claramente que a proposta deste governo não tem relação com a aposentadoria futura, mas sim com o atual momento econômico”, disse Delgado, ressaltando que há uma injustiça na prática dos valores de contribuição a que muitos trabalhadores estão sujeitos.
DÉFICIT E ROMBO
A reforma é justificada pelo governo com base no déficit de R$316,5 bilhões (em 2016) das contas da Previdência da União e dos Estados. O montante representa um crescimento de 44,4% em relação a 2015. O SITRAEMG contesta o valor e cobrou do Ministério da Fazenda os estudos atuariais que justificam a PEC 287. “Temos 13 milhões de desempregados. Caso essas pessoas estivessem empregadas, o sistema seria superavitário. Em relação aos R$400 bilhões de inadimplência, é preciso investir no aumento de procuradores e auditores para que essa dívida possa ser cobrada. Com essa entrada de receita haverá um melhor aporte financeiro e, consequentemente, uma melhora no sistema de distribuição de renda”, avaliou Alan da Costa Macedo, coordenador geral do SITRAEMG.
“O que gera o rombo da previdência são as grandes aposentadorias e, principalmente, os débitos das grandes empresas privadas que não fazem contribuição. É necessária uma sindicância nesse sentido e não onerar ainda mais o trabalhador”, acrescentou o deputado Delgado.