O PAÍS NO CAMINHO DO ENSINO DE QUALIDADE
O ensino Fundamental terá pela primeira vez uma Base Nacional Curricular Continuada para orientar as 190 mil escolas do país, que farão os seus próprios currículos. Uma comissão de 116 especialistas de 37 universidades de todo o Brasil com contribuições online e audiências públicas concluíram e apresentaram ao Conselho Nacional de Educação a Base Nacional, como existe nos países desenvolvidos. É o grande passo que o Brasil dá em direção ao fim da evasão escolar. Sua implementação dependerá dos currículos adotados pelas escolas.
Para a Secretária Executiva do MEC, Ministério da Educação e Cultura, Maria Helena Guimarães, a principal mudança é em relação à alfabetização que, agora, deverá ser plena até o segundo ano do ensino fundamental, tanto em português quanto em matemática.
O ensino religioso será ofertado aos alunos das escolas públicas como manda a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em caráter optativo. A partir do sexto ano o inglês passa ser obrigatório. A parte de história obedece a cronologia dos fatos, respeito a pluralidade, do ponto de vista do gênero, de raça, de sexo.
A Base Nacional defende que o aluno se relacione sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade, convicção religiosa etc. Os alunos devem desenvolver dez competências, cognitivas e sócio emocionais (curiosidade intelectual, uso de tecnologias digitais de comunicação e informação).
Aprovada a Base Nacional Curricular Continuada pelo Conselho Nacional de Educação as escolas terão até 2019 para o treinamento de pessoal e colocar em prática as novas normas de acordo com as realidades regionais. Quanto ao ensino médio, só serão concluídas as regulamentações no segundo semestre desse ano e o Enem permanecerá sem alterações até lá.
A solução de todos os problemas de um país, não só do nosso, está na educação de qualidade ofertada a todos e o Brasil começa a caminhar nessa direção.
VEM AÍ OUTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Ministro da Defesa Raul Jungmann vai mandar para o Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência dos militares, no próximo mês de maio, assim que se aproximar o fim das votações da reforma da Previdência dos trabalhadores civis.
Para os militares estão previstos ajustes na idade mínima para se aposentar, tempo de serviço e o valor da contribuição.
O que separou a discussão das duas reformas, dos civis e dos militares, foi a possibilidade de gerar insegurança jurídica. “O militar não quer privilégios. O que quer é o reconhecimento da sua especificidade, da sua peculiaridade”, disse o ministro da Defesa.
Sobre privilégios dos militares, ele os negou citando o salário de um general de 4 estrelas (14 mil reais) e os parâmetros exigidos pela profissão: não se sindicaliza, não se filia a partido, não tem FGTS.
As aposentadorias dos militares representam 44,8% do déficit da Previdência no que se refere a servidores da União. Os militares somam um terço dos funcionários públicos federais.
Por falar em reforma da Previdência, em reunião do Presidente Temer com Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda), Eliseu Padilha (da Casa Civil) e Marcelo Caetano (Secretário da Previdência), ficaram acertadas cinco modificações a serem feitas no projeto original que o presidente enviou ao Congresso e que vem apresentando dificuldades para ser aprovado na íntegra. As alterações serão nas regras para aposentadoria do trabalhador rural, nos benefícios de prestação continuada (para idosos e deficientes), nas pensões, nas aposentadorias especiais (professores e policiais) e nas regras de transição para o novo regime.
Embora o ideal é que não houvesse alteração no texto original para evitar a necessidade de outra reforma pelos próximos dez anos, se as modificações forem leves não afetarão o ajuste fiscal, disse o ministro Meirelles.
O que se percebe é que duas situações pendentes no Congresso estão impedindo o deslanchar da economia: essa interminável reforma da Previdência e as medidas de ajuda financeira aos estados pela União que nunca se conclui, alimentando o clima de desordem administrativa instalado, impedindo a volta à normalidade.