O Senador Thieres Pinto (PTB-RR), apresentou no Senado Federal na última semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2017, que diminui o limite da carga de trabalho para 6 horas diárias e 30 horas semanais de todos os trabalhadores. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisará a proposta.
Para Rose França, advogada especialista em direito previdenciário, em um contexto inicial, a diminuição da jornada de trabalho automaticamente irá gerar mais empregos, abrindo as portas para quem está desempregado. “O reflexo imediato é o aumento da qualidade de vida, o trabalhador terá um tempo maior para descansar, estudar e até buscar uma qualificação profissional, além da necessidade que as empresas terão de contratar novos trabalhadores devido a essa redução na jornada”, ressaltou.
Na Câmara dos Deputados há uma proposta de reforma trabalhista que aumenta o limite para 48 horas semanais, já contando as horas extras. Atualmente no Brasil a jornada de trabalho permitida é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Segundo a advogada, antes de uma grande mudança deve haver um diálogo com a sociedade e, qualquer reforma que for gerar prejuízo às conquistas do trabalhador, não pode ser aprovada. “Não adianta jogar as medidas provisórias e fazer propostas trabalhistas sem ter uma ampla discussão com os sindicatos, os trabalhadores, as ONGs e os autônomos. Tudo têm que ser avaliado em conjunto com a sociedade”, finalizou.
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Quem quiser deixar a opinião sobre a PEC 17/2017, pode votar acessando o link: http://bit.ly/PEC12-2017
As propostas do Senado são públicas e estão abertas no portal e-Cidadania e podem ser acessadas pelo site: http://www.senado.leg.br/ecidadania