A vereadora Sheila Oliveira apresentou um projeto de lei que institui e disciplina as regras de políticas públicas de combate à pedofilia e violência contra crianças e adolescentes no âmbito do município de Juiz de Fora. Entre os objetivos da proposta, está a articulação sistemática com ONGs e os demais órgãos da administração pública; a identificação de ações informais de combate e a busca de ações integradas; a criação de instrumento e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento das atividades de combate à pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes; a inclusão de palestras e meios de informação nas escolas; mecanismos para a qualificação e manutenção de profissionais voltados para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes, entre outros.
A parlamentar destacou que o projeto é bastante extenso e complementa as leis já existentes na cidade. “De um tempo pra cá, a pedofilia se tornou um assunto muito discutido a nível nacional. Em alguns lugares, já existem políticas públicas em prol da criança e do adolescente. No entanto, em Juiz de Fora a legislação trata apenas de um assunto ou outro”, comentou.
Segundo Sheila, o maior objetivo do projeto é reunir algumas medidas importantes que podem ajudar na investigação e identificação de pessoas que praticam esse tipo de crime. “O benefício, em longo prazo, é a diminuição dessa pratica criminal. O principal é trabalhar a questão da prevenção e não atuar somente após a ocorrência do crime”, explicou.
Outras medidas adotadas no projeto é a fiscalização do uso da internet. Os estabelecimentos que proporcionarem acesso a internet de forma gratuita, como motéis, hotéis, casas noturnas e similares deverão inserir uma placa, em local visível para os usuários com frase “Pedofilia é crime” e o número de telefone dos conselhos para denúncias.
As operadoras de internet, estabelecidas no município, deverão manter cadastro atualizado das páginas que hospedam, em especial, as que tenham conteúdo relacionado às crianças e adolescentes, além de incluir em suas páginas iniciais um espaço destinado à denúncia de casos de pedofilia. O descumprimento acarretará em aplicação de multa, podendo chegar a R$5 mil. A cada reincidência a multa será aplicada em dobro.
O projeto vai passar pelas comissões da Câmara Municipal. Sendo aprovado, ele será encaminhado para votação dos vereadores no Plenário.
CONSEQUÊNCIAS
De acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS), a pedofilia está entre as doenças classificadas pelos transtornos da preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas [homens e mulheres] que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos – do mesmo sexo ou de sexo diferente. geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade.
A professora e mestre em Psicologia, Ana Maria Mattos de Andrade, explicou que esse é um crime irreparável, pois a criança ainda está com a personalidade em processo de formação. “Pode acontecer traumas físicos e psicológicos. As conseqüências são as piores possíveis para um menor”, comentou.
As consequências do abuso sexual para a criança dependem do tipo de agressão, frequência do abuso, relação da vítima com o abusador entre outros. Essas sequelas podem ser distintas, como, isolamento, hostilidade, ansiedade, sentimentos de culpa, dificuldades escolares, distúrbios alimentares, podendo chegar à depressão ou até pensamentos de suicídio.
Para Ana Maria, o primeiro passo para parar o abuso é a informação aos órgãos públicos. “Após a denúncia, a criança deve ser encaminhada para os médicos verificarem o tipo de dano sofrido. Os psicólogos também podem ajudar. O importante é garantir assistência médica, psicológica, e jurídica”, ressaltou.
A maioria dos pedófilos são homens, e o que facilita a atuação deles é a dificuldade que temos para reconhecê-los, pois aparentam ser pessoas comuns, com as quais podemos conviver socialmente sem notar nada de anormal nas suas atitudes. Em geral têm atividades sexuais com adultos e um comportamento social que não levanta qualquer suspeita. Eles agem de forma sedutora para conquistar a confiança e amizade das crianças.
A psicóloga ressaltou, também, que o apoio da família é importante. “Se a família oferece um ambiente seguro, isso favorece e dá condição de superar abuso. A família pode ser um facilitador no processo de recuperação do trauma. Mas se ela [família] se fecha, não aceita, nega, pode complicar a vida da criança”, finalizou.