De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o município de Juiz de Fora registrou 22 estupros em 2016. Diante desse cenário, a vereadora Ana do Padre Frederico (PMDB) apresentou um projeto de lei visando à discussão da violência contra mulher no Ensino Fundamental da rede pública municipal.
O Projeto busca inserir no plano de estudos das escolas a reflexão sobre o respeito às mulheres, sobre a cultura de paz, do entendimento e da não violência, sobre os direitos de cada um, além das formas de sanção a quem pratica violência, a fim de buscar a plena cidadania. O conteúdo aplicado dentro das escolas vai ser relativo à Lei Maria da Penha.
“A Lei Maria da Penha é desconhecida pelas crianças e jovens. Eles vão crescendo, talvez em um meio violento, em que eles vêem notícias sobre a violência contra a mulher, mas desconhecem o contexto da lei. Eles vêem o pai batendo na mãe e crescem achando que aquela atitude é natural”, explicou a parlamentar.
O projeto também propõe que as escolas incluam a discussão da lei ao elaborar o Projeto Político-Pedagógico. “Assim, a discussão será obrigatória e a escola poderá cobrar os professores. A discussão sobre o combate a violência contra mulher deverá ser contextualizada em todas as disciplinas”, explicou Ana. A vereadora esclareceu que a proposta é que os professores incluam o tema no dia a dia dos alunos.
A proposta é que as reflexões sejam desenvolvidas a partir do 3º ou 4º ano do Ensino Fundamental e a parlamentar acredita que será muito importante para as meninas. “Nós, mulheres, sofremos muitos tipos de violência. Eu acredito que dentro da escola, as meninas vão debater e vão garantir que o direito à discussão permaneça”, ressaltou.
A vereadora Sheila Oliveira (PTC), que foi titular na Delegacia da Mulher, afirmou que as políticas públicas de enfrentamento a violência contra mulher precisam ser aplicadas, porém também é importante o trabalho de conscientização, principalmente nas escolas.
“Os professores precisam ser capacitados [para mediar às discussões] e parcerias com a Delegacia e Casa da Mulher precisam ser firmadas para que palestras sejam realizadas nas escolas. É preciso aumentar esse trabalho de conscientização para que apareçam menos vítimas”, disse.
A sugestão da vereadora é que durante as discussões os jovens e as crianças recebam esclarecimentos sobre as questões que giram em torno da violência contra a mulher. “Seria um trabalho de informação e formação do caráter das gerações futuros”, frisou.
As meninas irão aprender a detectar se está vivenciando uma situação de violência. “Vivemos em uma cultura machista e patriarcal em que as pessoas, durante o seu desenvolvimento, não conseguem discernir o que é violência do que é comum”, falou a vereadora. “Esse trabalho de educação vai transformando essa mentalidade, principalmente da pessoa que pode ser uma vítima. Elas detectarão se estão sofrendo algum abuso ou uma situação que vai muito além da normalidade”, acrescentou a delegada ao explicar que é difícil detectar outros tipos de violência, além da física.
“A violência física é facilmente percebida porque você sente dor, mas os números mostram o alto índice da violência psicológica. Já a violência sexual é difícil de ser detectada por parte da vítima, principalmente crianças e adolescentes”, finalizou.
O projeto de lei da vereadora Ana do Padre Frederico tramita nas comissões da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e ainda será levado à discussão.
MINAS GERAIS
A SEDS realizou uma análise dos registros de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado entre janeiro de 2014 a junho de 2016. Os delitos que compuseram o estudo foram baseados na tipificação presente na Lei Maria da Penha (11.340/2006), que são violência física, violência psicológica, violência patrimonial, violência moral e violência sexual.
O estudo apresentou um diagnóstico da violência doméstica e familiar contra a mulher nas dezoito Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado (Risp).
Na 4ª Risp, composta por Juiz de Fora e mais 86 cidades da Zona da Mata e região, foram registrados 5.515 casos só no primeiro semestre de 2016. Foram 50 registros a mais que no mesmo período de 2015. Do total, 2.472 foram relacionados a violência física; 2.386 a violência psicológica; 348, roubos e furtos; 250 à violência moral e 46 sexual.
Veja os números
| Quantitativo de registro de violência doméstica e familiar contra a mulher | |||||||
| Região Integrada de Segurança Pública | 1º Semestre de 2014 | 2º Semestre de 2014 | Total 2014 | 1º Semestre de 2015 | 2º Semestre de 2015 | Total 2015 | 1º Semestre de 2016 |
| Risp 4- Juiz de Fora | 6067 | 5679 | 11746 | 5465 | 5722 | 11187 | 5515 |
Confira os números de acordo com cada tipificação
