Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o Teatro Paschoal Carlos Magno recebeu um público expressivo na manhã desta quarta-feira (5) para a abertura do Seminário Municipal sobre a Lei da Escuta Protegida, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A iniciativa marcou o início do curso de Escuta Especializada, projeto inédito no município, que irá capacitar 285 profissionais que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência — incluindo professores, profissionais da saúde, agentes de segurança pública, assistentes sociais, conselheiros tutelares e representantes de organizações da sociedade civil.
A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente do CMDCA, Luciano Franco Ribeiro, que reforçou o compromisso do Município com a proteção integral da infância e da juventude. “Este seminário representa mais do que uma atividade formativa: ele reafirma a responsabilidade do Município com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à escuta qualificada de vítimas ou testemunhas de violência. A Lei da Escuta Protegida nos exige sensibilidade, preparo técnico e atuação intersetorial para garantir que a escuta seja um instrumento de cuidado, e não de revitimização”, destacou.
Durante sua fala, Luciano Franco Ribeiro também ressaltou o papel estratégico do CMDCA na articulação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Ele mencionou o lançamento do Edital nº 02/2025, que destinará R$ 3,5 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para projetos da rede de proteção, além da elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, que irá orientar ações de longo prazo no município.
A programação contou com a palestra magna “Lei da Escuta Protegida: avanços, desafios e estratégias para implementação da Lei nº 13.431/2017 nos municípios”, ministrada pelo professor doutor Marcos Kalil, consultor em Proteção à Violência do Unicef no Rio de Janeiro e Sudeste, advogado e pesquisador na área dos direitos da criança e do adolescente.
A iniciativa reforça o compromisso de Juiz de Fora em assegurar que crianças e adolescentes sejam ouvidos com respeito, acolhimento e proteção, conforme previsto na Lei Federal nº 13.431/2017, que institui o sistema de garantia de direitos para vítimas ou testemunhas de violência.