Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), uma luta histórica dos estudantes agora é lei. A Prefeitura de Juiz de Fora realizou nesta quarta-feira, 26, a cerimônia de sanção da Lei do Passe Livre Estudantil. A iniciativa garantirá a gratuidade no transporte coletivo urbano para todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do município.
A lei prevê que passem a ser atendidos estudantes da rede pública (da educação infantil ao ensino superior e técnico), independentemente da distância entre a residência do estudante e da instituição. A gratuidade será aplicada também para acompanhantes de alunos com deficiência. A lei entrará em vigor assim que for regulamentada por decreto, com o detalhamento do processo de cadastro.
“Essa é uma transformação importante na vida da cidade, uma luta de muitas pessoas. Diferentes prefeitos receberam manifestações dos estudantes pedindo, no mínimo, que o preço da passagem não aumentasse. Essa é uma luta histórica, secular. Recrutei muitos dos meus secretários no movimento estudantil, essa instância formadora muito importante. Educação é investimento! Nós nunca tivemos problema em pagar o piso da carreira, minha luta de vida inteira é o investimento na educação”, destacou a prefeita Margarida Salomão.
Em sua fala, a prefeita também relembrou os avanços na mobilidade urbana em sua administração. “A mobilidade urbana garante aos cidadãos e cidadãs o direito à cidade. Nós estamos em um caminho muito importante. No primeiro ano do nosso primeiro governo, nós criamos o subsídio do transporte. Antes, quem pagava as gratuidades eram os outros passageiros, agora quem paga é o município. Esse é um salto político e conceitual que permite o ‘Domingão de Busão’ e o ‘Passe Livre Estudantil’. E vamos trabalhar muito para possamos completar esse ciclo com a tarifa zero na cidade!”.
O Secretário de Mobilidade Urbana e ex-líder estudantil, Richard Tavares, comemorou o dia histórico para a cidade. “É uma honra estar na posição de secretário sendo uma das pessoas que lutava pelo meio-passe, pelo não aumento da passagem. O Passe Livre Estudantil é uma ferramenta de combate à evasão escolar, garantindo economia para as famílias, o que dá o acesso ao lazer, cultura e a outros direitos. A gente discute a mobilidade urbana como o principal pilar do direito à cidade. Estamos fazendo história junto aos estudantes. A Câmara foi muito aguerrida em compreender o valor disso. É uma honra que, na gestão da prefeita Margarida, a gente aprove o Passe Livre”, destacou também informando que, na próxima semana, será publicado o decreto regulamentador desta lei. “Nós estamos fazendo um levantamento de dados junto às instituições para garantir que o cadastramento ocorra de uma forma tranquila e organizada”, finalizou.
Giulia Natália Rodrigues Bento, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora, também exaltou a importância dos estudantes para que o passe livre se tornasse realidade. “Estamos comemorando mais uma vitória dos estudantes, do Movimento Estudantil e de Juiz de Fora. Bora para a luta, a educação vale a pena!”
O vereador André Luiz, autor do projeto de lei original, vetado por vício de iniciativa e agora sancionado pelo Executivo, também destacou o ineditismo da ação. “Margarida teve coragem e determinação em transformar essa lei, que era um sonho, em realidade. Para uma lei ser aprovada, depende da maioria na Câmara, e todos os vereadores que lutaram junto contribuíram para que a lei fosse aprovada. Educação nunca é despesa, educação é investimento, e todo incentivo à educação é um investimento com retorno garantido. Nós vamos colher bons frutos”, destacou o parlamentar
O presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho, reforçou a importância do Legislativo no processo de aprovação da lei. “A Câmara aprovou a lei do Passe Livre Estudantil por duas vezes! A Prefeita acolheu a proposta e a levou à Câmara. Teve coragem, foi democrática ao enviar o pedido novamente conforme foi aprovado inicialmente.”
O vice-prefeito, Marcelo Detoni, reiterou o ineditismo da ação em Juiz de Fora. “Os estudantes estão comemorando merecidamente uma conquista de muitos anos. Esse é um momento histórico, para ser comemorado, uma das maiores conquistas já vistas aqui. Esse momento vai ficar marcado, vou guardar como lembrança. A Prefeita teve coragem de tomar a decisão certa para isso acontecer.”
Também participaram da cerimônia os vereadores João do Joaninho, Kátia Franco, Letícia Delgado, Cida Oliveira, Laiz Perrut, Juraci Scheffer, Luiz Otavio Coelho – Pardal, João Wagner Antoniol, Fiote, Tiago Bonecão, Dr. Marcelo Condé.
Quem será beneficiado?
Desde que sejam de alunos de instituições públicas de Juiz de Fora, a legislação contempla: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; educação profissional técnica de nível médio; educação de jovens e adultos; estudantes matriculados na educação profissional e tecnológica; e estudantes matriculados na Educação Superior. A estimativa é que mais 90 mil pessoas sejam contempladas pela lei.