Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), na tarde desta quarta-feira, 10, a prefeita Margarida Salomão assinou os decretos de instauração da Regularização Fundiária de sete localidades do município, totalizando, aproximadamente, 1.500 lotes. O ato faz parte dos procedimentos previstos na Lei Federal n° 13.465/201, que conta ainda com a elaboração do projeto de regularização, e, ao final do processo, a entrega dos certificados de regularização fundiária (Reurb), dando a legítima posse aos beneficiários.
A prefeita lembrou de sua visita ao bairro Arco-íris em 2008. “Eu pude ver algumas casas que eram muito boas, mas que a pessoa não conseguia escritura. Pensei sobre o quanto isso é triste, porque a propriedade, a moradia, é um direito fundamental. Ter uma casa é uma riqueza virtual, e ter a escritura dela é como se fosse a riqueza real. Aqui estamos fazendo um trabalho prioritário. Até o ano que vem, quero ter 5 mil regularizações pela cidade. Esta é a minha felicidade: que as pessoas sejam proprietárias daquilo que já é delas.”
“Muitas vezes, solicitamos para que a prefeitura fizesse essa regularização, e as gestões afirmavam não ter dinheiro para fazer os documentos. A Margarida encaminhou uma emenda para as custas do cartório, mas que não foi resolvida pela administração da época. Estamos fazendo o que os outros prefeitos não fizeram. Para mim é um momento muito feliz, porque eu passei por todo esse processo junto com vocês, parabéns a todos”, destacou a secretária de Governo, Cidinha Louzada.
“Queremos agradecer a oportunidade de ver o nosso sonho realizado. Nossa vida e nossos progressos estão inseridos nesse contexto social, e essa regulamentação incentiva o cidadão a viver bem e a cumprir os seus deveres e direitos. Nós estamos aqui para apoiar esse grande avanço que a prefeita Margarida proporcionou. É um benefício para comunidade minoritária e nós temos que apoiar isso”, ressaltou Cida Marques, Líder Comunitária do bairro Arco-íris.
Para Paulo Sérgio Damasceno, um dos beneficiados com a medida, “esse foi para nós o maior presente de 2023, é uma forma de ter uma garantia e uma certidão de moradia. Estamos muito felizes, a prefeita Margarida fez uma das melhores coisas para nós”. Sentimento compartilhado por Rivalino Veríssimo, morador do bairro Igrejinha, que afirmou estar “extremamente feliz e agradecido com tudo o que a prefeita nos proporcionou com esta assinatura”.
Raphael Lopes Ribeiro, secretário da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), agradeceu a ajuda de todos os presentes na comunidade. “É muito gratificante para nós trabalhar para que vocês tenham essa garantia de ter o terreno no nome de vocês”. Fabrício Zanoli, diretor-presidente da Emcasa, ressaltou que “estará em campo para garantia desses direitos e cadastros.”
As ações são coordenadas pela Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), por meio do Departamento de Habitação e executadas pela Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa), com apoio da Secretaria de Governo (SG), responsável pela mobilização social das comunidades.
Os recursos para execução da regularização são provenientes, em parte, de emendas parlamentares da prefeita Margarida Salomão, enquanto ainda era Deputada Federal, e de recursos do tesouro municipal.
Confira o nome das localidades que receberão a regularização fundiária:
Comunidade Cigana Cólon (Igrejinha), Vila Almeida (Linhares) Terra Nossa (Previdenciários), Alto Santo Antônio, Santa Paula, Arco Íris e Portal Formoso