Convocado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu permanecer em silêncio, deixando de responder às perguntas que lhe forem feitas ao longo desta quinta-feira (24).
“Sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPI, considerando minha inequívoca condição de investigado e por orientação de minha defesa técnica, farei uso, em toda esta sessão, do meu direito constitucional ao silêncio”, declarou o militar antes que os deputados distritais membros da CPI começassem a interrogá-lo.
Conforme fez em julho, quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, Cid se apresentou fardado perante os deputados distritais, usando o uniforme do Exército, com todas suas condecorações visíveis.
Cid foi convocado a depor como testemunha sobre os fatos que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.
Na condição de testemunha, o tenente-coronel tem o “dever de dizer a verdade, sob pena de incorrer em crimes previstos no Código Penal”, conforme lembrou o presidente da CPI, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), acrescentando que, ainda assim, Cid não precisaria responder às perguntas que pudessem o incriminar.
Contudo, o próprio advogado de Cid, Cezar Bitencourt, fez questão de destacar que seu cliente não é uma mera testemunha dos fatos ocorridos em 8 de janeiro. “Quem está envolvido nos fatos, quem é investigado não é testemunha. É indiciado. E, como tal, tem o direito ao silêncio”, frisou Bitencourt, antecipando que orientaria Cid a não responder pelo menos parte das perguntas que lhe serão feitas durante a sessão.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, está preso desde o dia 3 de maio, acusado de envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacina que beneficiariam seus parentes; o ex-presidente Bolsonaro e familiares do ex-presidente. Além disso, o militar, de 44 anos de idade, responde a outros inquéritos, como o que investiga as motivações e os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, e o que apura o desvio e tentativa de venda de joias que autoridades sauditas presentearam Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Durante sua fala inicial, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a repetir, em sua defesa, que ao longo de 27 anos de serviço militar, ocupou vários postos, tendo, inclusive, sido observador militar das Nações Unidas no Chipre e instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Cid disse ter sido designado chefe da Ajudança de Ordens da Presidência da República diretamente pelo comando do Exército.
“Minha nomeação jamais teve qualquer ingerência política”, afirmou Cid, garantindo que, apesar do cargo lhe conferir proximidade com o ex-presidente, não participava das atividades relacionadas à administração pública. “À ajudança de ordens compete prestar os serviços de assistência direta e imediata ao presidente nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagens”.
Cid também lembrou que cabe ao ajudante de ordens do presidente “receber as correspondências e objetos entregues ao presidente em cerimônias e viagens e os encaminhá-los aos setores competentes”.
Joias sauditas
Conforme investigações preliminares da Polícia Federal (PF), ao menos parte das joias sauditas que Bolsonaro e seus assessores receberam não foram devidamente apresentadas ao setor do Palácio do Planalto responsável por catalogar os presentes dados aos presidentes, indicando quais deles são de uso pessoal, podendo ser incorporados aos acervos privados, e quais são bens da União.
“Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente”, disse Cid, repetindo o mesmo texto que leu em julho, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.
“No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões”, disse o militar.
Consultado se há uma norma ou regra sobre o uso da farda em tais situações, o Exército se limitou a informar, em nota, que todos os militares da Força que estejam na ativa e que sejam convocados a prestar depoimento devido ao exercício de suas funções “comparecem devidamente uniformizados” perante comissões parlamentares de investigação e do Poder Judiciário.”
Fonte: Agência Brasil