PJF entrega primeira certidão do edital “Meu NOME, minha IDENTIDADE”

Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), 7 de agosto é um dia especial para Piu Perdigão, é a data do seu aniversário. Este ano a comemoração tornou-se ainda mais especial. Piu foi uma das inscrições contempladas do edital “Meu NOME, minha IDENTIDADE” – Retificação de Nome e Gênero idealização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) através  de emenda da vereadora Tallia Sobral. A iniciativa teve o objetivo de promover os assentos dos registros civis de 30 pessoas travestis, não binárias, mulheres e homens transexuais, residentes em Juiz de Fora, por meio de processo gratuito de retificação de prenome e gênero, possibilitando às pessoas o acesso e exercício pleno da cidadania.

Radiante, Piu falou sobre o processo de renascimento com o novo documento, que ficou pronta exatamente no dia em que completa 48 anos. “Me descobri trans não binário o ano passado. Não tenho problema com o feminino, só não me identificava mais como mulher. Estou no processo de transição, já que nunca me identifiquei com meu nome. A maturidade faz a gente refletir sobre o nosso papel. Sempre tive o apelido de Piu, meus três filhos me chamam assim. Não me reconhecia com o nome que fui registrado. Nasci de novo no dia do meu aniversário. Hoje me vejo como sempre fui”, celebra.

O edital “Meu NOME Minha IDENTIDADE” foi lançado em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. “Todo mundo me mandou o link de inscrição e 8h da manhã já estava acessando o formulário. Precisava colar grau no curso de Educação Física e não queria meu nome antigo no documento. A retificação tem o custo alto”, relatou Piu.

Para o secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, essa é mais uma iniciativa do governo que reafirma o compromisso com a população LGBTQIA+ em promover e garantir mais cidadania e respeito a esse público. “Juiz de Fora demostra ao aprovar de forma participativa o Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ de Juiz de Fora, e também seguindo o desejo da prefeita Margarida Salomão, o trabalho que vem desenvolvendo de forma intersetorial em prol de políticas públicas e de garantia de direitos, já que este público é o mais atingido por preconceitos, discriminações e violências. Esta emenda parlamentar vem de encontro ao atendimento de uma demanda crescente do segmento que deseja ter a alteração de nome e de gênero. A entrega desta primeira certidão demonstra esse esforço nosso em busca de garantia de direitos”, enfatizou.

De acordo com o assessor de políticas públicas LGBTQIAPN+ da SEDH, Jefferson Nascimento, o edital promove a igualdade, a pluralidade e a inclusão. “Viver e ser reconhecido da forma como deseja é um dos direitos mais básicos que um cidadão pode reivindicar. Porém, essa não é uma realidade para grande parte da população transgênero em nosso país, que é alvo de discriminações e violações de direitos diariamente. Esse projeto de retificação de nome e gênero trata-se de um reconhecimento por parte do Estado, de um direito básico, a pessoa trans, ser reconhecida e respeitada na sua cidadania e individualidade”.

O edital “Meu NOME, minha IDENTIDADE” – Retificação de Nome e Gênero teve 114 inscrições, 45 foram selecionados e 30 certidões estão em processo de finalização.




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