Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, esteve em Brasília na manhã desta segunda-feira, 31, para participar da solenidade de sanção da lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, assinada pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O programa visa ampliar o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já nos anos de 2023 e 2024.
Vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Margarida comemorou a assinatura da lei pelo presidente Lula. “Nós imaginamos que nos próximos dois anos nós tenhamos uma ampliação das matrículas em tempo integral em mais de 25%, alcançando 3,2 milhões de pessoas a mais neste processo, que é fundamental para que nós tenhamos uma melhora na educação. Esta é uma forma para que nós possamos oferecer inclusão e, principalmente, combater a desigualdade na raiz, porque é na escola que a desigualdade se perpetua. A educação integral melhora as possibilidades que cada cidadão brasileiro, cada cidadão brasileira, possa, afinal de contas, ter o seu potencial contemplado”.
Margarida também apontou dois pontos de destaque na nova lei para o aprimoramento da educação brasileira. “Um é a disponibilidade de ampliação do acesso à internet na escola. Começou na época da pandemia, mas nós ainda estamos muito atrasados. E uma outra coisa que eu achei extremamente auspiciosa: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai passar a oferecer bolsas não só para os alunos da universidade, mas também para os professores da educação básica. Isso é fundamental para o que nós queremos na educação integral com eficiência”.
Durante a cerimônia de assinatura da sanção, o presidente Lula destacou a necessidade de investimento na educação para que o país possa avançar na direção certa. “No Brasil sempre se demorou pra fazer as coisas no tempo certo. Sempre se utilizava o discurso de que tudo era gasto. Nós nunca nos perguntamos quanto nos custou não fazermos as coisas no passado, quanto custou não alfabetizar o país no começo do século passado. A educação precisa ser enxergada por todos nós como o mais importante investimento que pode ser feito em uma cidade, estado ou país. Nós precisamos recriar essa motivação da criança ir para a escola por estar alegre, por aprender, por entrar em contato com as coisas novas”.
“É com a universalização do acesso à educação pública e no aprimoramento da qualidade do ensino que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual, e é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção ao país que precisamos construir. A escola pública de qualidade é o ponto de partida para que os filhos e filhas das famílias mais carentes tenham as mesmas oportunidades que as crianças e adolescentes das famílias mais ricas. Oferecer as mesmas condições de educação aos estudantes das escolas públicas e aos alunos das escolas privadas é combater a desigualdade social na raiz”, destacou o presidente. .
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou as possibilidades que o projeto pode ter para a educação brasileira. “A escola em tempo integral não é só para aumentar a carga horária, mas acolher bem as pessoas, os alunos. É para dar oportunidade e valorizar o professor.”
Sobre o Programa Escola em Tempo Integral
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral prevê um investimento de R$ 4 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Para além da aplicação financeira, serão realizadas também ações de assistência técnica junto das secretarias e comunidades escolares, visando aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral.
Segundo o Governo Federal, “o programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes”.