Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), pela primeira vez na história, Juiz de Fora empossou representantes da sociedade civil e do Poder Público, que agora integram o 1º Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI (CMLGBTQI/JF), biênio 2023 a 2025.
A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira, 17, data em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, na Casa dos Conselhos, espaço de gestão democrática e participação popular responsável pela estruturação, apoio administrativo e assessoramento técnico dos conselhos municipais que é vinculado a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
Em seu pronunciamento, a prefeita Margarida Salomão lembrou que há um ano estava sendo encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei criando o Conselho de Direitos da população LGBTQI. A iniciativa resultou de um grupo de trabalho com participação intensa da sociedade civil e de representantes do governo que chegaram a essa formação, aprovada pelo Poder Legislativo. “Com muita alegria nós empossamos os conselheiros deste fórum inestimado para a defesa dos direitos desta população que tem sido historicamente desqualificada, combatida, oprimida. Temos como propósito viver em uma sociedade mais civilizada, em que todos tenham acesso aos mesmos direitos, já que os Direitos Humanos estruturam o nosso programa de governo e determinam as nossas prioridades de ação. Dou as boas-vindas aos conselheiros e estou confiante neste trabalho e na diferença que irão fazer em favor de Juiz de Fora”, destacou.
Integram o CMLGBTQI 12 representantes do Poder Público, sendo 6 titulares e 6 suplentes e 12 representantes de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil (6 titulares e 6 suplentes). Confira a composição e os empossados.
O secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, destacou que são poucos os municípios brasileiros que têm este conselho instituído por lei. Em Minas Gerais, apenas Alfenas, São João Del Rei e agora Juiz de Fora. “Uma das tarefas deste espaço é fazer cumprir o plano assinado pela prefeita com ações para todas áreas como saúde, educação, esporte, cultura e geração de emprego e renda. A sugestão do governo é que a primeira presidência seja da sociedade civil”.
O assessor de políticas públicas LGBTQIA+ da SEDH, Jefferson Nascimento, ressaltou que o conselho é um espaço de articulação política. “Há 20 anos estamos aguardando a implementação deste órgão e o próximo passo será nossa primeira plenária para a construção do regimento interno”.
A conselheira da sociedade civil, representante do Balrroom Kunt, Sol Mourão, destacou a importância da implementação do conselho. “Esse trabalho é essencial para deixarmos de ser o país que mais mata a comunidade trans. Vamos poder falar do que é necessário no acesso igualitário para políticas públicas”.