Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), termina na próxima quarta-feira, dia 12, a consulta pública lançada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), para recolher sugestões e demandas da sociedade civil, especialmente da comunidade artística. A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões em todo Brasil para fomento de projetos culturais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e, para Juiz de Fora, especificamente, a previsão (valor estimado) é de repasse da ordem de R$ 4.295.608,58.
Pode participar da Consulta Pública qualquer morador da cidade com idade mínima de 18 anos. Basta acessar o link. Esse processo acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura.
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, é direcionada a ações emergenciais para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia sobre o setor cultural. Em Juiz de Fora, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
– R$ 2.275.595,80 para o setor audiovisual;
– R$ 1.238.379,93 para os demais segmentos artístico-culturais;
– R$ 520.352,13 para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e cinemas itinerantes;
– R$ 261.280,72 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produção audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.