Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o mês de agosto chega carregado de propósitos. Um deles é a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar, trazida ao público pela campanha Agosto Lilás. A escolha do mês remete ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Para marcar a data, profissionais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Guarda Municipal de Juiz de Fora e da Polícia Militar de Minas Gerais abriram os trabalhos de sensibilização, em ato simbólico, em frente à Casa da Mulher, no Bairro Vitorino Braga, nesta segunda-feira, 1. Na próxima segunda-feira, 8, as instituições realizam blitz educativa, conscientizando sobre a questão.
A Lei Maria da Penha nasce do clamor de uma mulher, que ficou paraplégica em consequência das agressões do marido e se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica. Graças a essa lei, mulheres recorrem cada vez mais à justiça para denunciar e se protegerem da violência de seus companheiros.
Somente este ano, a Guarda Municipal foi responsável pelo encaminhamento de dois casos de descumprimento de medida protetiva. Uma em março, nas imediações da Praça do Riachuelo e outra, em junho, no Mercado Municipal, Complexo Cultural Bernardo Mascarenhas. As mulheres vítimas das investidas de seus antigos parceiros, mesmo diante da determinação legal de distância mínima entre eles, buscaram apoio em agentes da Guarda Municipal em áreas públicas da cidade e tiveram sucesso em evitar a aproximação e em fazer valer a lei. Os homens detidos foram apresentados à autoridade policial e recolhidos ao sistema prisional.
A Guarda Municipal se solidariza e trabalha pela proteção à mulher para que nenhuma venha a sofrer com importunação sexual, agressões ou até a perda da vida de forma violenta. Desde o último ano, a corporação abraçou a campanha do sinal vermelho, como medida de acolhimento a possíveis vítimas de violência doméstica e familiar impossibilitadas de fazerem denúncia. Com um “x” vermelho na mão, a vítima sinaliza que precisa de ajuda e a Guarda está apta a encaminhar os casos recebidos desta forma.
O fortalecimento de ações destinadas ao enfrentamento e à prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres é uma das metas que compõem o Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora em vigor desde outubro de 2021. Bem como é competência da Guarda Municipal colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social, conforme previsto na lei federal 13.022/2016.