Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, participou na manhã desta terça-feira, 19, de um encontro entre prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores, onde foi apresentado o órgão responsável pela nova Política de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) criado e promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O evento aconteceu no teatro Paschoal Carlos Magno, no Centro de Juiz de Fora.
Para a prefeita, “este é um momento para fortalecermos as conquistas da Constituição Federal e superar os conflitos da sociedade sempre em defesa da democracia.” Sobre a importância do órgão, Margarida deu o exemplo do impasse com o Hospital Regional em Juiz de Fora, em que havia um embargo de regularização fundiária e foi solucionado no Compor. A obra será finalizada com verba do acordo da Vale.
Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça, destaca que o Compor poderá atuar em causas de relevância pública oriundas de prefeituras, estado e promotores de justiça. Estes podem acionar o órgão para tentar a proposição. “A autocomposição é baseada no diálogo, no assentar-se à mesa para resolver questões de relevância pública, sejam elas penais ou cíveis”.
Compor
A organização tem dez meses de atuação. Foi instituída pela Resolução nº 042 de 2021, criada em 17 de setembro de 2021 e tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. É um órgão auxiliar, previsto na LC 34/94, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e coordenado por um Coordenador-Geral, que é o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, um Coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo e uma Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, os últimos com exclusividade, designados pela Procuradoria Geral de Justiça.
Qualquer interessado pode se dirigir diretamente ao Compor, sejam integrantes do MPMG, pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público.