Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, o programa Boniteza, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), foi reforçado com novos trabalhadores que além de auxiliarem na ampliação e melhoria dos serviços de capina, roçada, varrição e limpeza em geral dos locais públicos da cidade, terão a oportunidade de serem reintegrados à sociedade. Isso porque eles fazem parte do regime semiaberto da Penitenciária José Edson Cavalieri (Pjec), e, através de convênio feito com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), eles oferecerão a mão de obra nas ações de zeladoria de Juiz de Fora.
“O governo municipal tem uma preocupação muito grande com as questões sociais, com as pessoas”, afirma a diretora Geral do Demlurb, Gisele Pereira Teixeira. “Desde o ano passado, o Demlurb já vinha conversando com a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), no sentido de formalizarmos um convênio que pudesse viabilizar o trabalho de pessoas privadas de liberdade no programa Boniteza. Sendo assim, realizamos, em dezembro do ano passado, a assinatura do convênio por meio de um Termo de Parceria, com a presença da prefeita Margarida Salomão e de várias autoridades do município e do estado.”
“A partir deste ponto, passamos para a fase de seleção dos acautelados que poderiam participar deste programa. Este foi um trabalho feito pela Penitenciária para que, agora, a gente possa dizer que se tornou realidade, já que tivemos nesta semana o início dos trabalhos nas ruas. Assim, nós fechamos um trabalho importante e muito desejado pela administração de poder dar oportunidade a essas pessoas e, ao mesmo tempo, continuar com o cuidado e carinho com a nossa cidade”, destacou Gisele.
Diretora Operacional do Demlurb, Úrsula Zimmermann, reforça que “promover a ressocialização dessas pessoas é um importante pilar para o governo. Além de inseri-los novamente na sociedade, eles receberão tratamento igualitário aos funcionários do Demlurb. A partir das 7h30, o ônibus vai buscá-los na penitenciária e os deixam no trecho. Nós demos a eles uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para trabalhar, além de treinamento para as funções desempenhadas. Eles têm direito a intervalos para o almoço e o café, e trabalham sob a supervisão de um encarregado do Demlurb, sem a necessidade da presença de um policial penal ou do uso de tornozeleira eletrônica. Ou seja, são tratados como trabalhadores”.
A assessora de Planejamento e Acompanhamento (APA) do Demlurb, Fernanda Perillo Prestes, explica que, “por questões burocráticas e legais, foi preciso fazer um convênio entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais e o Demlurb para permitir aos presos exercerem a função trabalhista. Inicialmente, foi limitado o quantitativo de 30 presos que terão avaliadas a adaptação às funções, conduta e disciplina durante o cumprimento da jornada. Eles estão em regime semiaberto, tendo como garantia o direito de estudar e trabalhar extramuros, ou seja, fora da penitenciária”.
Fernanda reforça que “a intenção das partes envolvidas no convênio é de justamente promover a responsabilidade social. Existe uma relação de confiança para que esses presos não saiam do trecho ou fujam. Se eles cometerem alguma falta disciplinar, será dada uma advertência que é direcionada à penitenciária e, posteriormente, encaminhada para a Vara de Execuções. Com isso, o infrator passará por uma audiência de justificativa que, dependendo da decisão, pode ocorrer a regressão do regime, voltando para o fechado, e, consequentemente, gerando a perda de direitos e garantias que ele tem no regime semiaberto. No entanto, se eles mantiverem uma boa conduta, a cada três dias trabalhados, eles terão um dia de remissão da pena. Além disso, eles receberão 3/4 do salário mínimo e uma parte desse valor vai para o pecúlio”.
A subdiretora de humanização e atendimento da Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalieri, Lucinda Monteiro Noujaim Tavares, comemora a parceria. “Estamos retomando esse projeto visando uma grande contribuição ao programa Boniteza, para que a nossa cidade fique mais bonita, limpa e agradável. Para nós da Pjec e esses indivíduos privados de liberdade, essa parceria vem para contribuir com a reintegração à sociedade. Além deles remirem a pena, eles começam a retomar as questões de saída às ruas e de relação trabalhista, já que eles estão integrando as equipes do Demlurb com a diretoria Operacional e o próprio encarregado de turma que é uma pessoa fundamental nesse processo. Outro ponto importante é que eles passam a ver o resultado do trabalho feito por eles próprios, tão importante para a nossa cidade. Isso traz uma reconstrução do pensamento, uma esperança de mudança de vida. Tudo isso é muito significativo para nós”.
Lucinda ainda explica como foi feita a avaliação dos acautelados aptos para o projeto. “Começamos a trabalhar com 13 homens presos e, gradativamente, chegaremos aos 30. Foi feita uma seleção bem cuidadosa. Todos esses indivíduos que estão no Demlurb, passaram por uma comissão técnica de classificação, com atendimento de profissionais do serviço social, da psicologia, enfermagem, gerência de produção da Unidade, pedagogia e núcleos de Inteligência e Segurança. Esses grupos se uniram para criar o Plano Individualizado de Ressocialização, respondendo questionamentos, como se juridicamente ele tem condição, se está ou não no regime semiaberto, se tem direito à saída temporária, se pode ir para a rua, se o comportamento dele é legal, se não cometeu alguma falta, se cumpre bem as regras da Unidade. Assim nós tivemos condições de separá-los e incluí-los no programa. No decorrer do tempo, nós vamos acompanhando tanto o projeto e como o comportamento deles no dia a dia”.