Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, atendendo mais uma vez a reivindicação apresentada na Mesa de Diálogo Mesa de Diálogo do Transporte Individual, que está sendo realizada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a prefeita Margarida Salomão assinou nesta segunda-feira, 14, o decreto que autoriza a prorrogação do prazo de pagamento e do novo parcelamento da outorga de táxi na cidade. A decisão vai abranger a todos os 632 permissionários do serviço. Reconhecendo as dificuldades que a categoria vem enfrentando, este é o terceiro decreto publicado por esta administração estendendo o prazo de pagamento da outorga.
“Procuramos sempre trabalhar de forma democrática, por isso, estamos conversando há muito tempo sobre o transporte individual de passageiros. Como resultado deste diálogo, fizemos este parcelamento a perder de vista, pois, atendendo a estes trabalhadores, nós também estamos atendendo a cidade, porque a cidade precisa do serviço de táxi”, enfatizou a prefeita.
O representante da Associação dos Taxistas, Aparecido Fagundes destacou o impacto do decreto para a classe.“Estamos gratos pelo atendimento das nossas reivindicações. Este novo parcelamento da outorga vai facilitar, e muito, a vida dos taxistas, que, finalmente, vão poder quitar as suas dívidas e não correr o risco de perderem as suas permissões”. Complementando a fala do colega, o presidente do Sindicato dos Taxistas, José Moreira de Paula, ressaltou que só tem a agradecer à mesa de diálogo e à porta aberta desta administração, que está resolvendo problemas de outros governos.
Como um dos representantes da Câmara Municipal, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal) realizou um agradecimento em nome do segmento, informando que a decisão da prefeita foi de encontro às reivindicações da categoria. Já a vereadora Laiz Perrut citou que esta luta foi iniciada no início do ano passado, e, com diálogo e respeito, chegou a um caminho que vai ajudar os taxistas. Ambos os parlamentares também compõem a Mesa de Diálogo Mesa de Diálogo do Transporte Individual, que ainda está em curso.
No evento de assinatura do decreto, realizado no gabinete da prefeita, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora, José Moreira de Paula; o tesoureiro da Associação dos Taxistas, Aparecido Fagundes da Silva; o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal); a vereadora Laiz Perrut; os secretários municipais de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) Martvs das Chagas, de Governo (SG), Cidinha Louzada; de Mobilidade Urbana (SMU), Tadeu David; e o procurador-geral do Município Marcus Motta; além de permissionários de táxis.
Também presente na assinatura do decreto, representando sua categoria, o permissionário Osório Amaral Neto fez questão de fazer o uso da palavra para agradecer à prefeita. “A gente vem sofrendo há quase 12 anos. Sempre muita pressão, sem porta aberta na prefeitura, que foi sempre fechada para nós. Nunca conseguimos um diálogo. Tudo o que a senhora fez nos favoreceu e ajudou muito à categoria, que tinha praticamente acabado. Estávamos prontos para acabar, porque não tínhamos mais condições. A senhora chegou, abriu as portas e continua nos ajudando com mais esta decisão. Como permissionário individual, eu tenho que agradecer por tudo que tem sido feito pela categoria”.
O decreto
Um dos artigos do decreto prevê que o parcelamento poderá ser feito em parcelas no valor a partir de R$ 250. Cabe à Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) publicar no Diário Oficial Eletrônico do Município a relação dos permissionários, explicitando as novas datas de vencimento das parcelas da Outorga de Permissão de Táxi com os respectivos valores. Logo após esta comunicação, os permissionários atingidos por essa regra devem entrar com requerimento de solicitação, junto à SMU. O decreto prevê também que na ocasião da vistoria anual do veículo os permissionários deverão comprovar a regularidade do pagamento da outorga até aquele momento.
Prefeita assina decreto que prorroga e parcela pagamento de outorga de táxi na cidade
