Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, uma série de ações fez de 2021 um ano com boas notícias para o servidor da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Mesmo em um cenário de limitações impostas por legislações federais, o Município pôde garantir direitos, além de reforçar o papel do diálogo na busca por melhorias para o funcionalismo municipal.
No primeiro semestre, a PJF garantiu a recomposição salarial dos servidores, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,51%, referente à inflação de janeiro a dezembro de 2020. Mesmo com a aplicação a partir de junho, a Administração garantiu o pagamento retroativo a janeiro.
Foi no primeiro semestre que o Município implementou a Mesa Permanente de Negociação. Criada com o objetivo de tratar temas que vão além das mesas de negociação salarial, a primeira tratativa envolveu a discussão sobre o artigo 9º da Lei Municipal nº 13.012, em conjunto com o sindicato dos Professores (Sinpro) que culminou com a revogação do dispositivo. A sanção da lei que revogou o item foi realizada pela prefeita Margarida Salomão simbolicamente no Dia do Professor.
O Magistério também contabilizou outra conquista de anos. O aguardado concurso público para cargos da Educação é realidade. Quatro editais para os cargos de professor regente A (PR-A), professor regente B (PR-B), coordenador pedagógico e secretário escolar foram publicados e já estão disponíveis. As inscrições ocorrem entre 14 de março e 18 de abril de 2022, com as primeiras provas em 22 e 29 de maio, conforme o edital.
“Apesar de ter sido um ano muito difícil, um ano de pandemia um ano de muitas restrições orçamentárias, muitas leis restritivas, foi possível que a gente destravasse pendências, até históricas, e dar encaminhamentos e marcar alguns gols”, avaliou o secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas.
O Município deu andamento, ainda, a outros pleitos apresentados por categorias de servidores, como a lotação de motoristas na secretaria de saúde, com regras definidas em edital, além de encaminhar os trâmites internos para efetivação do pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), com recursos federais que já estavam no Município desde anos anteriores, destinados à valorização de profissionais da atenção básica na saúde e dentistas.
A valorização do servidor também passou pela efetivação do programa Mãos à Obra, realizado pelo Departamento de Ambiência Organizacional (Damor) da SRH, na Secretaria de Obras. O programa visou atender uma demanda antiga da pasta, ouvindo e possibilitando ao servidor da SO conversar sobre temas importantes do dia-a-dia, além da realização de exames de saúde por estes servidores.
Leis que reforçam e retomam direitos
Com base no diálogo com profissionais médicos e dentistas, a PJF sancionou em 2021 legislação que autoriza profissionais das categorias a optarem pelo cumprimento da carga horária de 20 horas semanais em detrimento da jornada de 12h30 acrescido do pagamento do adicional por responsabilidade na rede de atendimento de consultas ambulatoriais ou especializadas (Arca). A lei complementar 136 representou um ganho para as duas classes.
Também consequência de diálogo e transparência, a Administração reconheceu o direito dos Guardas Municipais ao adicional de periculosidade. Pleito antigo dos servidores da Guarda Municipal, a concessão reconhece o envolvimento do guarda municipal em atividades que impliquem risco acentuado à vida destes profissionais, em virtude de exposição permanente gerada pela atividade exercida.
Ainda em 2021, a Administração fixou novo valor de subsídio para os conselheiros tutelares do Município, de forma a valorizar os profissionais, atendendo pleito antigo da categoria, após diálogo com os funcionários intermediado pela secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
Os secretários escolares III da Secretaria de Educação também encerram o ano com conquista. A Administração enviará projeto de lei à Câmara Municipal revogando a vedação que impedia, desde 2016, secretários escolares efetivos de receberem o adicional por participação em reunião pedagógica. O pleito é reivindicado pela categoria desde então.
“A nossa esperança é que, no ano de 2022, a gente possa caminhar firmes no sentido da modernização da nossa força de trabalho, seja através da edição de cursos como a continuidade do curso Líder+Ágil, e de outros processos de capacitação que têm sido muito exitosos. Nossa expectativa é que a gente possa, de fato, vislumbrar uma modernização da nossa força de trabalho e do nosso quadro de pessoal. Estamos com muita disposição e muita vontade e brevemente estaremos chamando os servidores para discutir esse tema”, finalizou o secretário de Recursos Humanos.