Na manhã desta quarta-feira, 6, a prefeita Margarida Salomão sancionou a lei que cria o primeiro Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora. Em solenidade realizada para número limitado de convidados, autoridades do legislativo, do executivo e representantes da sociedade civil organizada comemoraram a conquista, que coloca a cidade em posição de destaque na formulação de políticas públicas para o setor.
Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, a prefeita destacou a participação popular na construção do documento, fazendo referência ao amplo caminho de discussão e de escuta junto aos diferentes segmentos da sociedade iniciado anos antes com a 1ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania, realizada em 2019. “O que estamos fazendo aqui é parte de um momento histórico, porque é resultado de um processo impulsionado pela sociedade. A Câmara recebeu o projeto de lei em desdobramento desse trabalho coletivo. A dimensão da segurança é importantíssima na vida social, tem dimensão democrática que precisa alcançar sujeitos de direitos que sempre estiveram a parte desse processo”, enfatizou em referência à abrangência da nova lei.
O Plano traça as diretrizes da política municipal de segurança pública para os próximos 10 anos (2021/2031). Inédito desde a sua concepção, ele nasce de uma lógica participativa, que reuniu poder público, forças de segurança, associações comunitárias, organizações da sociedade civil, entidades de defesas de direitos e políticas sociais para apontarem os caminhos a serem seguidos para uma cidade mais segura.
A secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, lembrou a data simbólica em que o plano é sancionado, se referindo ao aniversário de promulgação da Constituição Brasileira, em 5 de outubro, numa relação de convergência de propósito, legitimado pela expressão democrática presente na política pública apresentada. “O plano é extremamente democrático. Esse é o caminho que Juiz de Fora quer seguir, porque sua construção se deu por um processo coletivo e é por isso que a cidade se alinha com a política nacional de segurança, cujos pilares são a cultura de paz e a segurança cidadã”, afirmou. Ela ainda reverenciou o expediente da administração municipal. “A sanção do plano é um ato de coragem desse governo que reconhece o que é bom”, finalizou.
A coragem da administração em tratar a questão da segurança e levar adiante o plano foi ressaltada por todos. Parabenizando a prefeita Margarida Salomão pelo ato, o vereador João Wagner, representante da comissão de segurança na Câmara, considerou a sanção do plano um marco para a cidade. “Hoje Juiz de Fora é referência para outros municípios e para o Brasil. A comissão de segurança trabalhou muito para que esse plano fosse votado e aprovado. Fazer segurança pública não está limitado à pasta, mas se faz com saúde, com educação. É um assunto que permeia a cidade e que poucos têm a coragem de enfrentar”, pontuou. Posição de que também partilhou o vereador Nilton Militão. “A Prefeitura, dando esse passo, demonstra comprometimento com a cidade e quanto mais a gente implementa ações pela cidade, melhor é para toda a população”, disse.
Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania
O Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania busca nortear as políticas públicas de segurança do município se estruturando sobre cinco eixos principais: Pesquisa e Produção de Inteligência, Diálogo e Participação Popular, Integração entre o Município e as Forças de Segurança Pública e Fortalecimento da Guarda Municipal, Capacitação Permanente e Transversalidade e Intersetorialidade das políticas públicas de prevenção às violências.
A partir da assinatura da lei de criação do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, uma série de atividades irá pontuar o mês de outubro, encerrando com um grande evento que irá acontecer no Teatro Pascoal Carlos Magno, no dia 26 de outubro, onde autoridades da área irão debater o tema.