Nesta segunda-feira, 17, foi assinado pela prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, o decreto Nº 14.542 . O objetivo do documento é criar um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar propostas do plano municipal de promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+. O GT será composto por representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); Secretaria de Saúde (SS); Secretaria de Educação (SE); Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (Sesuc); Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) e cinco membros das organizações da sociedade civil e entidades ou movimentos da população LGBTQIA+.
Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, o Grupo de Trabalho poderá convidar membros de outros órgãos públicos e entidades privadas, com intuito de fomentar os debates e apresentar sugestões pertinentes às finalidades do Grupo, com direito a voz e sem direito a voto. A coordenação dos trabalhos será feita pelo representante da SEDH. Os titulares dos órgãos e das organizações da sociedade civil deverão encaminhar à Secretaria Especial de Direitos Humanos a indicação dos seus representantes no Grupo, no prazo de 20 dias após a publicação deste decreto.
A representatividade e a importância do dia 17 de maio é destacada pelo secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha: “Neste dia, há 31 anos atrás, a Organização Mundial da Saúde estabeleceu que a homossexualidade não é uma doença e isso foi uma conquista muito grande. A criação deste grupo de trabalho é o primeiro passo, e isso representa o comprometimento da Prefeitura e da sociedade civil organizada.”
Segundo a Representante do Centro de Referência de promoção e Cidadania e Defesa dos Direitos da População LBTQIA+, Dandara Felícia, “dezessete de maio é uma data marcante e é importante também uma prefeita mulher, recém eleita, pensar nesse grupo de trabalho e colocar em prática políticas públicas que já deveriam estar em uso no município há 21 anos. Nós temos a Lei 9.791/2000 que preconiza que a cidade implemente um plano municipal LGBTQIA+, um centro de referência para esse público e essa política nunca foi criada até então”.
Estavam presentes na assinatura do decreto, a prefeita Margarida Salomão; o Secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha; o Secretário de Comunicação Pública, Márcio Guerra; a Superintendente da Funalfa, Giane Elisa; o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Fernando Tadeu David; a Secretária de Saúde, Ana Pimentel; a secretária de Educação, Nádia Ribas; as vereadoras Laiz Perrut e Talia Sobral; Representantes do Centro de Referência de promoção e Cidadania e Defesa dos Direitos da População LBTQIA+, Brune Coelho e Dandara Felícia, e a representante das “Mães Pela Liberdade”, Rosangela Gonzaga.