A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou vistoria nas três agências do banco Mercantil do Brasil localizadas na cidade nesta terça-feira, 4. Em todas as agências foi constatado que o tempo máximo de espera foi excedido e que não havia distanciamento na fila.
Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, ao todo seis autuações foram emitidas, sendo que cada uma das agências do Mercantil do Brasil recebeu duas autuações: uma pela aglomeração nas filas e outra pelo descumprimento da lei 11.023/2005, que exige que o atendimento ao público nos bancos seja realizado em até 15 minutos durante os dias da semana e em até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.
Por meio da Ação Coletiva de Consumo proposta pelo Procon/JF, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora determinou que fosse fixada multa de R$50.000,00 por cada nova violação à lei 11.023/2005 constatada pelos fiscais. Além de autuar as agências do Mercantil do Brasil, o Procon apresentará petição na justiça para aumentar o valor da multa para R$100.000,00 uma vez que a multa anterior estipulada pelo Magistrado não inibiu a conduta irregular do banco.
Desde março, o Procon realizou 13 vistorias em agências do Mercantil do Brasil e 12 autos de infração foram emitidos.