No início desta semana, a discussão sobre o fechamento das feiras livres foi um dos focos das reuniões ordinárias em plenário. Os vereadores aprovaram um requerimento e uma representação solicitando aos poderes executivos municipal e estadual a abertura das feiras livres. Após a atuação da Câmara, os feirantes puderam retornar às atividades, mesmo depois de 18 dias parados. De acordo com o texto do requerimento enviado ao Poder Executivo e assinado pelos parlamentares Maurício Delgado (DEM), Vagner de Oliveira (PSB) e Zé Márcio Garotinho (PV), a não perecibilidade dos produtos dos feirantes e a necessidade de alimentação da população da cidade foram alguns dos pontos de defesa para a reabertura. Além disso, os vereadores destacaram que, com a aplicação rígida dos protocolos sanitários, a ida a feiras livres evita aglomerações em supermercados, além de ser uma vantagem econômica por praticarem preços mais vantajosos à população.
A sensibilidade à situação financeira de vários produtores foi uma das motivações para que o vereador Vagner de Oliveira elaborasse com os outros vereadores o requerimento e abrisse o diálogo para que o Poder Executivo revisse a decisão de proibição das feiras livres. “Muitos produtores tiveram que jogar seus produtos fora porque estragaram”, lamentou Vagner, que é também presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor.
Já Maurício Delgado ressaltou que é um momento de sobrevivência. “Há pessoas que vivem apenas do próprio plantio sem a chance de ofertar os produtos”. O ponto também foi enfatizado pelo vereador Zé Márcio Garotinho, que lembrou que os hipermercados, supermercados e mercados também estão vendendo verduras. “Então por uma questão de justiça pedimos que os feirantes pudessem fazer a colheita e vender seus produtos. É um respiro de saúde financeira”, lembra o vereador.
Entendendo que o lockdown é uma medida determinada pelo Governo do Estado, pelo Programa Minas Consciente, o vereador Marlon Siqueira (PP), solicitou também à instância estadual a volta do comércio de alimentos a céu aberto por feiras livres através de uma representação ao Comitê Extraordinário COVID-19. “Assim, queremos que feiras em toda Minas Gerais sejam beneficiadas, pois sabemos de perto da dificuldade do feirante em competir com as grandes redes varejistas de alimentos, que continuam abertas”, destacou. Além dos membros da Comissão, assinaram o documento os vereadores André Luiz (Republicanos), Bejani Júnior , Dr. Antônio Aguiar (DEM), Cido Reis (PSB), Sargento Mello Casal (PTB), João Wagner (PSC), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT), Pardal (PSL), Nilton Militão (PSD), Tallia Sobral (PSOL) e Tiago Bonecão (CIDADANIA).
A atuação dos parlamentares contou também com a participação da presidente da Associação dos Feirantes, Maria Carmem Albino, que agradeceu à PJF por ter atendido à solicitação e compreendido o projeto apresentado. Nem todas as feiras livres tiveram o funcionamento liberado pela Prefeitura. As feiras noturna e da Avenida Brasil continuam suspensas. Segundo informou a assessoria de imprensa da PJF, elas ainda não preenchem os critérios definidos pelas normas técnicas porque são espaços com maior aglomeração e grande número de clientes.
Regras de funcionamento
Algumas regras para funcionamento são: redução na quantidade de pontos por feirante; maior espaçamento entre as barracas para melhorar a circulação; atendimento apenas a clientes que estejam com máscaras; e oferta aos clientes de álcool em gel em todas as barracas Além disso, não é permitido o uso de extensor de barracas; a degustação dos alimentos vendidos; e a venda e consumo de bebidas alcoólicas na área da feira.
Os clientes da feira podem fazer reclamações e denúncias por meio do sistema de QR Code disponível ao lado das placas de preço. “O cliente entra em contato direto com a associação. E isso faz com que tenhamos controle maior do que acontece nas feiras”, anunciou Maria Carmem. Ela lembrou ainda que a abertura é em teste para ver como a população e os feirantes reagem ao novo perfil das feiras.
Fonte: Assessoria