Foi apresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Projeto de Lei (PL) com autoria do vereador André Luiz (REPUBLICANOS), no qual prevê multa de até R$ 50 mil em casos de fraude na ordem de preferência dos grupos prioritários na imunização contra o Coronavírus.
O documento que foi apresentado na 7ª Reunião Ordinária na terça-feira (9), está em fase de tramitação e posteriormente será analisado pelas Comissões Temáticas da Casa. Durante a sessão, o vereador explicou que “é inadmissível, seja por ordem financeira ou por poder de influência, que alguém venha a se beneficiar e furar a fila. Quem vai determinar quem tem o direito ou não de ser vacinado são os órgãos responsáveis ou a justiça”
Além disso, o texto prevê ainda que se a conduta tiver colaboração ou participação de agente público, o valor da multa aumentará em ⅓. André Luiz frisa que os valores arrecadados pela aplicação da penalidade serão destinados às pesquisas acadêmicas, desenvolvidas por Instituições de Ensino Superior da cidade, vinculadas à saúde pública.