Novo decreto que regulamenta novas restrições é publicado pela Prefeitura

Após anunciar a retirada de Juiz de Fora do programa ‘Minas Consciente’, a Prefeitura publicou nesta terça-feira (26), a nova edição do Decreto Nº 14.276, que prevê novas restrições, durante o período de calamidade por conta do Covid-19. Todos os detalhes contendo as regras para cada setor, estão disponíveis em Atos do Governo, no portal da PJF.

Além de regulamentar as novas medidas, o documento cita a criação do Programa Juiz de Fora pela Vida que regulamenta as atividades econômicas e sociais no âmbito municipal. Foi mantido também “o Fórum em Defesa da Vida, sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, com participação das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente e Atividades Urbanas de Juiz de Fora, Superintendência Regional de Saúde, instituições de pesquisa e entidades representativas do empresariado, trabalhadores, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições da sociedade civil organizada”.

De acordo com o novo documento, cada atividade contendo seu funcionamento, ficará enquadrada de acordo a identificação de faixas, que estão previstas nas disposições do Conasems. Dentre as normas de prevenção ao Coronavírus, segue vetada a “ realização de eventos, reuniões e atividades, de qualquer natureza, de caráter público ou privado, em locais fechados com mais de uma pessoa por dez metros quadrados e em locais abertos com mais de uma pessoa por quatro metros quadrados, de modo a evitar aglomeração de pessoas e observar as regras sanitárias e epidemiológicas de enfrentamento da pandemia, sempre observada a faixa de classificação do programa”. Segue como obrigatório a utilização de máscaras de proteção, álcool em gel, bem como respeitar o distanciamento mínimo. 

Outras restrições

Conforme o documento publicado pela Prefeitura, ‘Os velórios, funerais e ofícios fúnebres, em cemitérios públicos e privados, incluindo de pacientes suspeitos ou confirmados com COVID-19, ficarão limitados a 10 (pessoas em cada sala, devendo se priorizar o tempo reduzido de velório e se evitar cortejos e aglomerações”. 

Quanto às aulas da rede pública municipal de ensino e atendimento em creches, os serviços nestes locais seguem suspensos por tempo indeterminado

Divisão de cada faixa estabelecida pela Prefeitura

Faixa Roxa

É a fase mais restritiva do programa, na qual será decretado o “lockdown”. O documento não detalha quais atividades foram incluídas nesta faixa.

Faixa Vermelha

É a última etapa antes do “lockdown”, na qual o município se encontra atualmente. Neste grupo estão incluídos os setores:

• Agricultura, Alimentos, Bancos e Seguros, Cadeia Produtiva e Atividades Assessórias Essenciais, Construção Civil e Afins, Fábrica, Energia, Extração, Produção, Siderúrgica e Afins, Saúde, Telecomunicação, Comunicação e Imprensa, Transporte, Veículos e Correios, Tratamento de Aguá, Esgoto e Resíduos, Hotéis e afins, Atividades jurídicas, administrativas e contábeis, Educação Superior (somente aulas práticas de cursos de saúde com atendimento ao público), Antiguidades e objetos de arte, Armas e fogos de artifício, Artigos esportivos e jogos eletrônicos, Floriculturas, Eletrodoméstico; Móveis; Artigos domésticos, Departamento e Variedades, Livros, papelaria, discos e revistas, Vestuário, Design e decoração de interiores, Jóias e bijuterias, Atividades fotográficas e similares, Representantes Comerciais e Agentes do Comércio, Publicidade, Atividades profissionais, científicas e técnicas, Ensino Curricular (Educação superior, nível técnico e tecnólogo) – 100% EAD, Salões de beleza e estética e Atividades esportivas;    

Faixa Laranja

É considerada a etapa intermediária do programa, que abrange as mesmas atividades citadas na Faixa Vermelha, incluindo atividades esportivas e clubes sociais; e formação de condutores.

Faixa Amarela

Nesta faixa, está permitido o funcionamento dos setores de: agências de viagens e serviços de reserva; atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental; e ensino extracurricular.

Faixa Verde

É a etapa menos restritiva e também a última do programa. Nela estão incluídos os setores:

• Atividades de recreação e lazer;
• Aluguel de objetos pessoais e domésticos;
• Atividades de recreação e lazer;
• Eventos;
• Cinema;
• Outras atividades de serviços pessoais;
• Ensino Curricular (Educação infantil, ensino fundamental e médio); 

Horários de funcionamento de cada atividade prevista no Decreto