O vereador Sargento Mello Casal (PTB) protocolou na última quinta-feria, 21, um projeto de lei que torna essencial a atividade de comércio, fornecimento e consumo de alimentos fora do lar, sejam eles líquidos ou sólidos. A matéria, que entra em tramitação no dia 1º de fevereiro (quando retorna o período de Reuniões Ordinárias), também será discutida na próxima semana em uma reunião interna da Comissão Provisória de Recuperação Econômica (Comprec). O colegiado é formado pelo autor da proposta e pelos vereadores Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (DEM) e André Luiz (REPUBLICANOS), e tem o objetivo de amenizar os impactos econômicos da pandemia na cidade.
De acordo com a proposta, o consumo poderá ser feito nas dependências de estabelecimentos comerciais de fornecimento de alimentos fora do lar, desde que cumpridos os protocolos sanitários determinados pelas autoridades a esse segmento, sendo vedadas restrições quanto ao autosserviço e ao tipo e gênero do alimento a ser comercializado, fornecido e consumido.
Segundo o vereador Sargento Mello Casal, a proposta visa a minimizar os impactos socioeconômicos acumulados desde março de 2020 pelo setor, que é um dos principais empregadores na cidade. Ao observar dados fornecidos pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBS-JF), cerca de 800 trabalhadores diretos já foram demitidos. Dos três mil estabelecimentos existentes antes da pandemia, mais de 250 encerraram suas atividades.
Dentre todos os tipos de restaurantes, o projeto trata em especial dos que oferecem autosserviço, modalidade atualmente vedada pelo Programa Estadual Minas Consciente. A estimativa é que em Juiz de Fora há cerca de 500 restaurantes self-service, empregando no mínimo cinco funcionários cada um. “Por baixo, são 2.500 funcionários que estão correndo o risco de perder o emprego”, argumenta o coordenador do SHRBS-JF, Rogério Barros.
A preocupação com o desemprego e a saúde financeira do setor também é compartilhada pela presidente da regional juiz-forana da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Francele Galil. “Nosso setor acumula alto nível de endividamento das empresas, que de portas fechadas não conseguem gerar receitas, além das dificuldades para renegociar os valores e prazos para o pagamento dos aluguéis e salários de seus empregados. Muitas pessoas vão perder seus postos de trabalho porque o segmento não suporta ficar fechado novamente ou trabalhar na incerteza de ter que fechar suas portas a cada retrocesso de onda. Então é uma questão de conscientização e de um trabalho de fiscalização, porque quem está fazendo e cumprindo com suas obrigações está sendo penalizado com essa decisão”, argumenta.
Restaurantes como equipamentos de segurança alimentar
Considerando a importância do setor para os consumidores, Sargento Mello destaca que, mesmo nas ondas mais restritivas do Programa Estadual Minas Consciente, os trabalhadores essenciais necessitam dos estabelecimentos de alimentação fora do lar funcionando para realizar suas refeições: “Precisamos aprender a conviver com o vírus, respeitando as regras de distanciamento e os protocolos sanitários. Cabe ao município promover ampla campanha de conscientização para a população e ampla fiscalização sobre o cumprimento dos protocolos sanitários determinados. Precisamos encontrar um equilíbrio entre saúde economia”, finaliza.
Fonte: Assessoria