Na última sexta-feira (8), os vereadores receberam representantes das secretarias de Administração, Rogério de Freitas, e de Governo, Cidinha Louzada, para apresentação dos detalhes da Mensagem do Executivo 4.428/ 21, que trata de ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura. A reunião foi uma iniciativa do vereador e líder de governo Marlon Siqueira (PP), para prestação de esclarecimentos aos vereadores antes das análises das comissões e votação em Plenário. O presidente do Legislativo, vereador Juraci Scheffer (PT), salientou que o objetivo do encontro é trazer tranquilidade e diálogo, para que cada vereador possa avaliar a proposta de maneira mais efetiva. Dentre as principais dúvidas dos edis, estavam o possível impacto financeiro do aumento de cinco secretarias e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O secretário de Administração reafirmou que não se trata de uma reforma administrativa, mas de alterações em uma lei já existente, uma reestruturação. Rogério de Freitas explicou que as alterações põem em prática a estrutura do programa de governo eleito, em função de temas relevantes para que sejam efetivadas novas políticas públicas. “O primeiro desafio foi estruturar a ideia e esbarramos em questões legais com o que a lei já dispunha. O segundo, elaborar a reestruturação sem aumento de despesas. O nosso trabalho é tornar a máquina pública mais leve, ágil e efetiva nos processos administrativos”, argumentou.
Segundo o projeto de lei apresentado, o aumento do número de secretarias e, portanto, de secretários municipais, é possível sem ampliação de despesas, por meio do corte de outros cargos comissionados, como de subsecretários e assistentes executivos. Rogério explicou que, durante a elaboração da proposta, foram usadas ferramentas de engenharia de produção com mapeamento de processos. “O objetivo é justamente otimizar, porque a estrutura que estamos propondo será suficiente para manter o funcionamento da Prefeitura”, explicou, destacando o uso de novas ferramentas tecnológicas, inclusive as de comunicação, que agilizarão as decisões e ações de gestores públicos e servidores.
Os vereadores João Wagner Antoniol (PSC) e Bejani Júnior (PODE) ponderaram que são os assessores de salários mais baixos que “carregam a máquina pública” e mostraram preocupação em criar mais cargos considerados de alto escalão na gestão. “Sou a favor da automatização, mas há a preocupação com o atendimento à comunidade”, ressaltou Antoniol. Na mesma linha, Tallia Sobral (PSOL) e Maurício Delgado (DEM) questionaram sobre o bom funcionamento da máquina pública com a diminuição de postos e a sobrecarga dos servidores, que poderão receber demandas excessivas.
Alguns dos problemas na atual estrutura, que justificariam parte das mudanças propostas, também foram levantados. Cida Oliveira (PT) lembrou da dificuldade de resolução de problemas burocráticos, como a perda de pastas e documentos importantes na relação da população com a Prefeitura. Outra situação levantada foi a dúvida sobre as competências de cada órgão e a relação entre eles na entrega de serviços, destacada por Kátia Franco Protetora (PSC). De acordo com a vereadora, tanto o Demlurb quanto a Secretaria de Saúde teriam responsabilidades com as ações da causa animal, por exemplo.
Mudanças físicas na estrutura do Executivo e relacionamento com a Câmara
Ainda na pauta da economia de recursos, Cidinha Louzada pontuou que poderão ocorrer mudanças também na estrutura física dos prédios ocupados pelo Executivo, com maior otimização dos espaços para evitar gastos considerados desnecessários com aluguéis. Com mais secretarias e departamentos funcionando em espaços compartilhados, a ideia é também reduzir ruídos e ampliar o trabalho conjunto entre as pastas, sob coordenação da Secretaria de Governo – que também buscará centralizar, de uma forma mais efetiva, o contato entre Câmara e Prefeitura.
Cido Reis (PSB), Vagner de Oliveira (PSB) e Sargento Mello Casal (PTB) destacaram a necessidade de contatos diretos e constantes com os secretários para a atividade de fiscalização, mesmo que por contatos pessoais. Postura reforçada por Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Nilton Militão (PSD), que lembraram o compromisso da nova administração municipal em estreitar a comunicação com os vereadores e, consequentemente, com a sociedade.
Ao final da reunião, Juraci lembrou, ainda, a importância em dar celeridade às discussões da Mensagem do Executivo em questão. Segundo o presidente, a ideia é deliberar ainda no 1º Período Legislativo, que vai até esta sexta (15).
Fonte: Assessoria