Antônio Almas recebe proposta de “Lei Municipal de Turismo”

O prefeito Antônio Almas recebeu a proposta de Lei Municipal para o setor de turismo em Juiz de Fora. O documento foi elaborado pelo Departamento de Incentivo ao Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Ditur/Sedeta), com a colaboração de membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur JF), que o aprovou em reunião realizada no início da semana. A proposta estrutura a política municipal de turismo, define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor, e disciplina a prestação de serviços da área na cidade.

“A Lei Orgânica Municipal prevê a adoção, também por meio de lei, do ´Plano Municipal de Turismo` como instrumento integrado e permanente de desenvolvimento sustentável do setor. Para tanto, estamos caminhando com dois processos em paralelo: enquanto o plano estava sendo finalizado, avançamos na construção desse importante marco regulatório, que vem, de forma macro, organizar, orientar e buscar o fomento do setor na cidade”, explicou a gerente do Ditur, Tatyana Hauck Herdy Hill.

A proposta de lei foi aprovada pelo prefeito e será encaminhada à análise da Procuradoria Geral do Município. De acordo com a proposta, o “Plano Municipal de Turismo”, que será lançado ainda em 2020, terá validade de 12 anos, e deverá ser revisado a cada quatro anos, com a publicação de decretos que regulamentarão as alterações e indicarão ações prioritárias.

Construção do Plano

O “Plano Municipal de Turismo” foi construído pelo Comtur JF de forma coletiva e democrática, com participação da população, trade turístico, turismólogos, empresários, alunos e professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio de comissão técnica.

O desenvolvimento do Plano é pauta do Comtur desde 2011, marcado por discussões em todas as gestões do Conselho. “O ´Plano de Turismo`, lastreando a ´Lei Municipal do Turismo`, que entregamos hoje ao prefeito Antônio Almas, é demanda histórica, que vem sendo construída há bastante tempo. O Comtur e os parceiros, que foram mobilizados a partir de grande arranjo institucional, garantiram legitimidade e competência técnica para que a gente tivesse, no final de todo esse trabalho, um documento extremamente robusto, moderno e alinhado com as boas práticas de gestão de turismo. O Plano coloca Juiz de Fora em um quadro onde poucos municípios possuem marco regulatório como esse, considerando, inclusive, os aspectos da ´Agenda 2030` e os objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas”, destacou Jackson Moreira, titular da Sedeta.

Fonte: Assessoria

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