A Câmara promoveu uma reunião remota na quarta-feira (2), para discutir investimentos da Defesa Civil em um call center e o possível redirecionamento das verbas para outras áreas da Defesa Civil, da Guarda Municipal e em campos de várzea. Com requerimento do vereador Sargento Mello Casal (PTB) foram convocados os secretários de Governo, da Administração e Recursos Humanos, da Segurança Pública e Cidadania e do Esporte e Lazer. Os principais questionamentos de Mello foram sobre as causas, circunstâncias e valores do contrato para o call center, as condições reais de infraestrutura da Defesa Civil e da Guarda Municipal, os dados sobre atendimentos por telefone no 199, a possibilidade de integração dos sistemas da Defesa Civil e da Guarda Municipal e os investimentos realizados nos campos de várzea nos últimos quatro anos
O subsecretário da Defesa Civil, Jefferson Rodrigues, explicou que em relação ao call center não houve uma instalação, mas restabelecimento de um ponto de atendimento, o 199, “que é fundamental para a Defesa Civil porque sem ele não tem como receber a demanda da população”. Ele apresentou ainda que a Defesa Civil recebe em média 3 mil ocorrências anuais. “Temos apenas um ponto com um atendente. Independentemente de uma época ter mais ou ter menos ligações, só temos um ponto e esse ponto é importantíssimo. Sem o 199 não existe Defesa Civil”. De acordo com o vereador Sargento Mello Casal, é infeliz a utilização de investimento no call center da Defesa Civil se comparada com as necessidades da própria Defesa Civil e de investimentos na Guarda Municipal: “Não acho que R$ 30.000 para atender telefone vá resolver os problemas da Defesa Civil”.
Mello questionou ainda o porquê de o atendimento não voltar a ser feito pela Guarda Municipal, que conta com servidores treinados e que podem repassar as ocorrências. Sobre isso, Jefferson esclareceu que a Guarda Civil emergencialmente consegue responder o 199, mas para a unificação seria necessária a integração dos sistemas. “Precisamos estudar com mais calma para implementar no futuro”. De acordo com ele, são instituições diferentes e independentes. “A forma como a guarda nos atendeu emergencialmente nos leva a pensar na integração no futuro. […] Existe essa possibilidade. O nosso contrato pode ser suspenso a qualquer momento desde que tenhamos as questões estruturais em condições”.
Em resposta ao vereador, a comandante da Guarda Municipal, Eunice de Castro, reforçou que a Guarda Municipal e a Defesa Civil estão na mesma secretaria e o apoio ocorreu nos meses de outubro e novembro, no período das 19h às 7h. A comandante recordou também que durante esse período foram registradas apenas duas chamadas. Ela justificou o baixo número de atendimento devido ao desconhecimento da população sobre o número 153 e ressaltou a necessidade de investimentos em infraestrutura que possam absorver a demanda da Defesa Civil. O presidente da Associação dos Guardas Municipais destacou as condições precárias da guarda, com carência de computador e telefone.
“Temos uma pessoa para o atendimento. As condições são desumanas e difíceis, principalmente no serviço de 12 horas”. Segundo ele, não há condições, inclusive, de fazer atendimento à aglomeração ou promover barreira sanitária. “A Guarda tem uma demanda muito alta, necessidade também alta de investimentos e esquecimento muito grande”. Já de acordo com o representante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, Leandro Lisboa, a proposta era manter o serviço de atendimento com a Guarda Municipal, mas, ainda de acordo com ele, o departamento financeiro vetou porque a fonte de despesa para a contratação é uma fonte diferente daquela relativa à unidade gestora. “Fazer a transferência seria impossível por falta de tempo hábil”, explicou. Ele destacou, ainda, as diferenças de dinâmica e de tecnologia entre a Guarda Municipal e a Defesa Civil. “É necessário integrar”. E, reverberando a fala da comandante da Guarda Civil, Leandro reforçou a “necessidade de investimentos, principalmente em recursos logísticos”.
Em resposta ao questionamento sobre os campos de várzeas, a secretária de Esporte e Lazer, Leila Cláudia Machado, disse que nos últimos 4 anos foi aplicado R$ 1,56 milhão oriundo de emendas parlamentares e contrapartida da Prefeitura nos campos dos bairros Milho Branco, Linhares, Progresso, São Benedito, São Damião, Nova Era II e Amazônia. Um dos destaques da secretária foi o que ela chamou de “incômodo” com investimentos nas áreas de várzea sem que haja uma atualização da regulamentação que possibilite procedimentos legais para agilidade na administração. Leila exemplificou com o caso do campo no bairro Nova Era II. “Entre montar a comissão e administrar o espaço, houve vandalismo e roubo no local. A fragilidade legal não faz bem nem para a parte que administra nem para a Prefeitura”. Leila destacou a necessidade de atualizar o decreto de 1998 e também pediu que haja discussões sobre os procedimentos de adoção das praças públicas. Já o secretário de Governo, Ricardo Miranda, lembrou que a Prefeitura está em momento de transição para a posse da prefeita eleita, Margarida Salomão, e serão repassadas às equipes de transição as urgências relatadas.
Em relação às respostas apresentadas, Mello enfatizou a ingerência na questão do call center e ressaltou que aguarda a revisão do contrato. Ele falou ainda sobre a necessidade de levar a situação ao conhecimento do Ministério Público. “O uso desse dinheiro para alguém atender o telefone sem conseguir solucionar o problema torna a ligação ineficiente. Os valores poderiam ser empregados em outras áreas do setor público”.
Estiveram presentes, além do vereador proponente, os vereadores Luiz Otávio Fernandes – Pardal (PSL) e Vagner de Oliveira (PSB).
Fonte: Assessoria