Em decisão publicada na quarta-feira (2), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), concedeu uma liminar requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Juiz de Fora (Sinttro-JF), a qual determina o bloqueio de R$ 8,5 milhões de bens da Goretti Irmãos Ltda (GIL).
O Sindicato havia entrado com uma medida cautelar, por conta dos atrasos nos pagamentos dos salários, FGTS, tíquete-alimentação, plano de saúde, dentre outros acordos trabalhistas por parte da GIL. Aproximadamente 600 funcionários estão em paralisação parcial de todas suas atividades, desde o mês de outubro.
O documento que foi concedido pelo juiz Thiago Saco Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, cita os descumprimentos das ações judiciais, bem como rumores de falência da GIL.
Além disso, o magistrado determinou prazo de 15 dias para a empresa se defender da decisão. Todos os bens foram incluídos na Justiça, tais como Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud) e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Diante disso, a transferência de veículos foi vetada.
Tusmil opera nas linhas da GIL
Desde a terça-feira (1), os ônibus Sociedade Empresária Transporte Urbano São Miguel Ltda (Tusmil), começaram a circular nas linhas operadas pela GIL, como determinado pela Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra). A medida é por tempo indeterminado, uma vez que as duas companhias fazem parte do consórcio Manchester.
Conforme o vice-presidente do Sinttro, Claudinei Janeiro, o Sindicato luta para que a Tusmil assuma todos os funcionários da GIL, entretanto não há previsão para que isso ocorra. Ele detalha também que os trabalhadores vão conseguir o pagamento de todos seus direitos através das ações na Justiça e haverá uma reunião com Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 7 de dezembro.
Situação na GIL
Durante todo o mês de novembro, os funcionários da GIL, junto com a Settra e o Sindicato, estiveram em diversas reuniões com o Ministério Público do Trabalho (MPT), porém nenhuma das partes chegaram a um acordo.
Além disso, o Sinttro fez a proposta do Programa de Demissão Voluntária (PDV), para os trabalhadores, como forma de receber os débitos pendentes. Entretanto, nada foi definido até o momento.
No dia 25 do último mês, a Polícia Militar (PM), compareceu à garagem da empresa, em decorrência de uma confusão no local. Segundo o vice-presidente do Sinttro, Claudinei Janeiro, os funcionários teriam tido conhecimento sobre rumores de falência da GIL. A Settra no entanto, diz não ter recebido documento oficial sobre o caso.