Uma instituição de ensino, localizada em Juiz de Fora, terá de indenizar um estudante, por divulgação de propaganda enganosa sobre um curso de eletricista. Em decisão tomada pela 17ª Câmara Cível, o aluno irá receber R$ 10 mil. A divulgação feita pela entidade, garantia ferramentas, instalações bem equipadas e aulas práticas, mas nada foi entregue.
Em primeira instância, a instituição foi condenada pela Comarca do município, apenas a ressarcir o estudante em R$ 2 mil, valor pago pelo curso. Entretanto, a desembargadora Aparecida Grossi, frisa que o mesmo havia procurado o Procon/JF e o órgão questionou a escola, sobre as reclamações feitas pelo aluno.
Na sua defesa, a instituição conta que o curso não estaria condizente com o combinado com seus clientes e que seria efetivado um novo professor, bem como uma modelagem de curso repassando os pontos anteriores.
Ainda conforme com a magistrada, a rede de ensino errou ao divulgar a propaganda na qual mostrava que o curso seria ministrado no Crea-MG e alterar o local após o pagamento pelos alunos da primeira parcela. A mesma situação aconteceu com com as ferramentas, que foram prometidas na divulgação, porém estas só foram entregues ao término do curso, após sequência de reclamações:
“Sendo assim, as divergências entre a propaganda e as aulas ministradas no curso acarretaram dano moral indenizável ao autor, não havendo que se falar em mero aborrecimento.”, concluiu.
Indenização
Após analisar o caso, Aparecida Grossi determinou que o pagamento da indenização, fosse no valor de R$ 5 mil. Porém, na visão do desembargador Roberto Soares De Vasconcellos Paes, a quantia não era suficiente para compensar os danos causados e julgou mais adequado no valor de R$ 10 mil.
Curso
O estudante entrou com uma ação contra a instituição de ensino, sob alegação de ter adquirido o curso o curso de eletricista por R$ 2 mil sob a promessa de que haveria aulas teóricas e práticas em um espaço bem equipado, e que cada aluno ganharia um kit de ferramentas para as aulas práticas.
Contudo, ao efetuar o pagamento, ele recebeu uma mensagem, informando que o local do curso havia sido alterado. O estudante disse ainda que não teve nenhuma disciplina prática, conforme a propaganda.
Ele relata ainda que a divulgação veiculada pela entidade, dava garantia de que o curso era conveniado com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), mas a entidade negou qualquer tipo de parceria com a instituição.