O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª região, emitiu uma liminar na quinta-feira (8), a qual ordena que a Viação Goretti Irmãos Ltda (GIL), efetue o pagamento referente ao mês de setembro, para todos seus funcionários. Foi determinado que a quitação do débito deve ser feita dentro do prazo de 5 dias, caso ocorra o contrário, a empresa poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
A liminar foi concedida pelo juíz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, José Nilton Ferreira. O pedido na Justiça foi executado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro).
Conforme informações do Sindicato, os funcionários deveriam ter recebido seus respectivos pagamentos até essa quarta-feira (7), quinto dia útil. Entretanto, a GIL não quitou essa dívida dentro da validade. Como previsto em medida imposta pelo Governo Federal, a empresa deve fazer o pagamento de parcela salarial de 30% dos trabalhadores, sendo que os 70% restantes são de responsabilidade do Estado.
Segundo o presidente do Sinttro, Vagner Evangelista, “A GIL está tendo um faturamento, mas não está priorizando os trabalhadores. Chega no quinto dia útil e não paga os salários. Isso é um absurdo. Uma afronta a quem trabalhou e quer receber”.
O Sindicalista reforça que os trabalhadores puderam receber 25% da parcela salarial, concedida pela própria GIL, porém critica o atraso de outros débitos: “Esses atrasos já vem se arrastando há mais de ano. Além dos salários, há atrasos em benefícios, como tíquete e cesta básica. Agora não dá para segurar mais essas coisas”.
Possível paralisação
O Sindicato informa que há possibilidade de paralisação das atividades dos trabalhadores da GIL, em decorrência de atraso também no pagamento do ticket alimentação dos funcionários, que vence amanhã (10). Entretanto, Vagner indica que já está sendo reivindicado na Justiça, o retorno da quitação do plano de saúde, que já tem 8 meses de inatividade.
Mesmo assim o presidente do Sindicato não descarta nova greve, Estamos tentando resolver por via judicial para não prejudicar nem o trabalhador e nem a população”.
Paralisação em agosto
No dia 18 de agosto, motoristas e cobradores de todas as empresas do Transporte Coletivo Urbano (TCU), entraram em greve, após serem recusadas as propostas de redução das cestas básicas e também do corte de 50% dos salários.
A categoria reivindicou também a manutenção de no mínimo, 70% da jornada de trabalho e dos salários atuais, uma vez que as concessionárias teriam proposto corte de 50% das horas trabalhadas. Diante da situação, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) autorizou às vans escolares de transportarem passageiros, como previsto em Decreto, no mesmo valor da tarifa de ônibus, R$ 3,75. Ao todo, cerca de 260 veículos estiveram em circulação no município.
A greve foi encerrada no dia 26 do mesmo mês, após ambas as partes chegarem a um acordo e os trabalhadores do transporte coletivo concordaram com: redução do ticket alimentação em 10%, retirada de alguns itens da cesta básica, estes até junho de 2021. Redução da jornada de trabalho para no mínimo 60%, suspensão do abono de férias e gratificação por antiguidade e programação de discussão do índice de reajuste, estes para janeiro de 2021.
Nova greve em setembro
No dia 15 do último mês, os motoristas e cobradores da GIL, paralisaram novamente suas atividades, desta vez por conta da suspensão do pagamento do plano de saúde. Contudo, os veículos voltaram a circular na manhã seguinte.
Crise nas empresas de ônibus
Por conta da pandemia do novo Coronavírus, as empresas de ônibus do município têm dívidas de R$ 7 milhões desde o mês de março, conforme a Astransp. Segundo informações dos consórcios, desde outubro de 2019, o número de passageiros pagantes ultrapassou a marca de 7 milhões. Já em março e abril deste ano, o número caiu para 4,9 e 2,2 milhões respectivamente.
Diante disso, as empresas alegam que a queda de usuários nos ônibus gerou desequilíbrio financeiro e no contrato de recessão. Além disso, os representantes já se reuniram com a Prefeitura de Juiz de Fora, para negociar reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão do transporte.