A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) prorrogará o prazo para o benefício do Cartão Vale-alimentação da Rede Municipal de Ensino. Inicialmente, o período era de três meses, começando no final de maio. Porém, devido à continuidade das medidas sanitárias de segurança em decorrência da covid-19, o prazo foi revisado e será prorrogado por três meses, ou até o retorno regular das aulas presenciais, caso ocorra antes do período determinado. O programa é iniciativa da PJF, através das secretarias de Educação (SE) e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta).
Para continuidade de recebimento do benefício, os usuários devem ficar atentos à prestação de contas. A Portaria Conjunta nº 4.204 – SE/Sedeta divulgada em 1º de agosto, determina que a prestação de contas prevista para os pais ou responsáveis das crianças e alunos contemplados pelo programa, deverá ser efetuada, impreterivelmente, no prazo de 15 dias corridos, a contar da data da liberação dos respectivos créditos para utilização, através do Cartão Vale Alimentação. Isso deverá ser feito através do endereço jf.e-beneficio.com, com cópia da nota fiscal, constando no documento o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do portador do cartão.
No caso de impossibilidade de utilização desta plataforma, observado o prazo, a prestação de contas poderá ocorrer presencialmente, na sede da SE, na Avenida Getúlio Vargas, 200, Centro, entre 12 e 17 horas, nos dias úteis. Caso não haja prestação de contas no prazo previsto pela portaria, o beneficiário poderá ainda realizá-la nos próximos 15 dias consecutivos, ficando a recarga do cartão para data posterior, após análise das notas.
Instituído pelo Decreto Municipal nº 13.938, de 30 de abril de 2020, o “Programa Municipal de Distribuição de Gêneros Alimentícios”, em caráter excepcional, beneficia alunos da Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora – escolas e creches, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ativos do Bolsa Família (PBF).
O valor creditado é de R$ 50 mensais por aluno, enquanto as atividades escolares estiverem suspensas. Os créditos depositados serão de acordo com o número de filhos da mesma família, matriculados na Rede Municipal de Ensino, ainda que em escolas diferentes. O cartão pode ser utilizado para aquisição de gêneros alimentícios em toda a rede credenciada pela Ticket, como mercados, supermercados, padarias e açougues, dentre outros.
Para realização do programa, a PJF firmou contrato com a empresa Ticket Serviços, por meio do chamamento público 001/2020. Foi firmada, também, parceria com a empresa App Master, que disponibilizou gratuitamente o site do programa, para prestação de contas dos usuários.
Até agora foram disponibilizados quase oito mil cartões pelo programa. Cerca de 400 famílias, com direito ao benefício, ainda não procuraram a SE para a retirada do cartão. Esses beneficiários terão até segunda-feira 17, para fazer a retirada. Caso isso não ocorra dentro deste prazo, os cartões só serão disponibilizados através de nova
Fonte: Assessoria