O projeto de lei que considera como essenciais as atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador está em trâmite nas Comissões do Poder Legislativo. Conforme prevê o texto do PL, a lei “deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitárias e/ ou administrativas, em especial as que versem sobre a abertura/ reabertura física dos estabelecimentos onde as atividades são prestadas durante o período da pandemia relacionada à COVID-19”. Assinam o projeto de lei os vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Dr. Adriano Miranda (PRTB), Sargento Mello Casal (PTB), João Coteca (PL), Júlio Obama Jr. (PODE), Juraci Scheffer (PT), Kennedy Ribeiro (PV). De acordo com a justificativa do PL apresentado pelos vereadores, os serviços de higiene, beleza e bem-estar trazem proteção para a saúde física e mental das pessoas. Ele aponta ainda que esses serviços são solicitados por profissionais de outras áreas essenciais (como os profissionais da saúde) que necessitam desse tipo de cuidados para exercer seu trabalho.
Fonte: Assessoria