O governador Romeu Zema participou, nesta sexta-feira (10/7), da abertura da live “Reforma Tributária – Desafios e Oportunidades”, promovido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
A proposta do evento, transmitido pelo canal do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas, é proporcionar o encontro de perspectivas diversas sobre o tema e apresentar os desafios impostos e oportunidades que poderão ser aproveitadas a partir da Reforma Tributária.
No encontro virtual, o governador destacou as dificuldades fiscais herdadas pela atual gestão e a importância das reformas para reduzir o déficit e retomar a saúde financeira de Minas Gerais.
“Nós assumimos um Estado com déficit anual de aproximadamente R$ 15 bilhões e uma dívida com os municípios superior a R$ 7 bilhões. Hoje, nós não só estamos repassando aquilo que é de direito dos municípios, como também estamos fazendo o pagamento do que foi parcelado. Estamos conseguindo reverter essa situação gradativamente, mas todo o nosso esforço não será suficiente se não existirem reformas. Já diminuímos a estrutura do Estado, mas temos um problema estrutural que precisa ser solucionado”, afirmou.
Ele também destacou os esforços do governo para reduzir as alíquotas de ICMS e facilitar a vida dos empreendedores que dependem da emissão de guias de arrecadação e notas fiscais.
“O povo mineiro já tem pago esta conta mais pesada há anos. E o meu governo está aqui exatamente para poder fazer essa mudança. Na questão tributária, já avançamos bastante. Um exemplo é que os 400 mil produtores rurais de Minas precisavam, até 60 dias atrás, imprimir uma guia de arrecadação do valor da operação, pagar essa guia, ir na Secretaria da Fazenda e solicitar a emissão da nota fiscal para fazer o transporte ou a venda do produto. Agora, nós disponibilizamos um sistema no qual ele entra com os dados, emite a nota e depois tem o prazo para efetuar o recolhimento. Isso é algo pequeno, mas demonstra sentido no que queremos fazer”, disse.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, também participou da live e apontou que, ao lado da Reforma da Previdência, a Reforma Tributária é a mais importante reforma estrutural do país, pois trata da modernização do atual sistema brasileiro, promovendo simplificação, eficiência e um custo-Brasil menor.
“Há um descompasso entre o tamanho da política pública e os recursos para executá-la. Os estados têm vivenciado isso, o que a gente chama de desequilíbrio fiscal. Obviamente, eu não quero colocar o peso do desequilíbrio fiscal em função da arrecadação, mas existe um percentual disso a partir do momento que há uma perda relativa de arrecadação de ICMS frente aos tributos federais e municipais. Em Minas, temos um Estado grande que não está cabendo no bolso do contribuinte mineiro”, afirmou.
Também participaram do encontro virtual o secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; o deputado federal Aguinaldo Ribeiro; o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe; o diretor da Fecomércio, Glenn Andrade; e o economista Bernard Appy.
Fonte: Agência Minas