Em busca da austeridade e da transparência com o dinheiro público, preocupação que permanece nos últimos meses diante do agravamento do cenário, a Câmara Municipal de Juiz de Fora contribuiu com um montante de quase R$ 11 milhões restituídos aos cofres do município, considerando os R$ 6 milhões devolvidos ao final de 2019 e a célere mobilização dos vereadores em março de 2020 para destinar toda a verba das Emendas Parlamentares deste ano, quase R$ 4,9 milhões, para as ações de enfrentamento ao novo Coronavírus. Em um momento de grave crise financeira enfrentada não só pela cidade, mas por todo o país, o trabalho tem sido direcionado para reduzir despesas e realocar recursos em prol dos juizforanos.
Todo ano, ao votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores apontam alocação de recursos até um certo limite orçamentário, e o Executivo fica vinculado a cumprir as indicações. Com as chamadas Emendas, a Câmara busca atender demandas dos cidadãos dentro do Orçamento, dando retorno à sociedade, e para 2020 os recursos já haviam sido direcionados; porém, com o avanço da pandemia em março, os vereadores apresentaram um requerimento solicitando ao Executivo a destinação exclusiva dos quase R$ 5 milhões das emendas para a Secretaria de Saúde, utilizando o recurso em medidas de combate à pandemia. Há destaque também para a prestação de contas da alocação dos recursos para o acompanhamento pelos vereadores.
Um ato a se destacar na busca da economicidade é a extinção da verba indenizatória. Um projeto de Resolução aprovado em maio de 2019 substituiu os R$ 8 mil mensais a que cada vereador tinha direito por um novo sistema ancorado em processos licitatórios, possibilitando maior transparência e eficiência nos gastos, com uma economia que pode chegar a até 40% ao ano. A medida foi atestada pelo Ministério Público, que acompanhou de perto essa significativa mudança. Foi também essa providência que possibilitou a maior economia de gastos ao longo de todo o ano de 2019. O presidente do Legislativo, vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho, o Pardal, já havia ressaltado, no início deste ano, que “o valor total devolvido pela atual Mesa Diretora é praticamente 55% maior que a média dos últimos cinco anos, o que comprova a eficiência de nossa gestão e a economia almejada e alcançada por nós, afinal são quase R$ 6 milhões disponibilizados ao Executivo”.
Pelos cálculos da Divisão de Programação e Liquidação de Despesas, em 2018 os custos das verbas indenizatórias chegaram a R$ 1.259.329,62. No antigo sistema, cada vereador podia utilizar até R$ 8 mil por mês para despesas como as de combustíveis, material de expediente, locação de carros, contratação de consultoria e manutenção de escritório parlamentar fora do prédio do Legislativo. Com a verba extinta, as contratações dos serviços passaram a ser feitas por meio de licitações.
Também dentro da proposta de austeridade com o dinheiro público, houve alterações nos processos licitatórios, com um aprimoramento no Departamento de Compras na hora de realizar os pregões com os menores preços. A ideia é comprar com mais qualidade, conseguindo grande redução no comparativo com períodos anteriores. Entre os serviços que passaram a ser contratados por meio de licitação, está o de aluguel dos carros para os vereadores. Pelo processo licitatório, a empresa Estrela Logística Eirelli, de Belo Horizonte, foi a que apresentou a melhor oferta: R$ 1.085 mensais para o aluguel de cada carro, sem limite de quilometragem. Também houve economia significativa por meio da realização de cortes em contratos de locação de carros para serviços de vários setores da Casa, que passaram a ser feitos com o aproveitamento da frota própria.
Fonte: Assessoria