O vereador Júlio Obama Jr. (PODE) apresentou, na última semana, dois projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia, que começam a tramitar pelas Comissões da Casa. O primeiro deles se refere à prorrogação do mandato dos diretores das escolas públicas municipais. Pelo projeto de lei, que entrou nos trâmites do Poder Legislativo, os atuais diretores ficarão no cargo até 31 de dezembro de 2021. O outro PL dispõe sobre a suspensão de gastos da administração pública dos Poderes Executivo e Legislativo com publicidade e propaganda institucionais. Se aprovado, a suspensão deve ocorrer até o fim das medidas de calamidade pública. Um dos pontos do projeto determina a não admissão de novos servidores nos quadros da Administração Pública em áreas não essenciais ao combate à pandemia até que a situação financeira se normalize.
Quanto à prorrogação dos mandatos de diretores e vice-diretores escolares, Obama explica que a medida tem o intuito de garantir a continuidade do trabalho já em desenvolvimento durante o contexto de emergência na saúde pública, “que indubitavelmente também afeta a área da educação, uma vez que as aulas foram suspensas”. Ao final do mandato, os diretores e vice-diretores em exercício deverão apresentar à Secretaria Municipal de Educação, no final deste ano, um relatório sobre a situação da escola e uma proposta de trabalho para o prazo prorrogado.
Já a segunda proposta do vereador, que suspende os gastos com publicidade e propaganda, prevê exceção para as campanhas que orientem a população sobre as medidas necessárias aos cuidados com a saúde; à preservação das instituições do Estado Democrático de Direito; e aquelas relacionadas a ordem e segurança públicas. De acordo com o documento apresentado, “é natural que os entes federativos acabem optando por, neste momento, não admitir novos servidores nos quadros da Administração Pública em áreas não essenciais ao combate à pandemia, até que a situação financeira se normalize. É uma questão de justiça e de eficiência administrativa a suspensão dos gastos com publicidade, enquanto durar ao estado de calamidade pública”.
Fonte: Assessoria