A Comissão de Enfrentamento à COVID-19 realizou uma reunião para saber quais ações estão sendo desenvolvidas por cada órgão diante da pandemia do novo Coronavírus e ações conjuntas. Estiveram presentes os vereadores componentes da comissão Juraci Scheffer (PT), Vagner de Oliveira (PSB), Marlon Siqueira (PP), Zé Márcio (PV), Sargento Melo Casal (PTB); o secretário de Atividades de Urbanas, Luiz Claúdio; da Fazenda, Fúlvio Albertoni; de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa; além da Gerente do Departamento de Fiscalização da Semaur, Graciela Marques; do diretor da base sindical, Weber Vagner; do presidente dos fiscais de postura, Randolfo Medeiros; da comandante da Corporação da Guarda Municipal, Emilce Castro; e o presidente da Associação, Cristian Nunes de Moraes.
O vereador Zé Márcio – Garotinho salientou que a Comissão tem feito diversas reuniões para tratar da economia e da retomada do desenvolvimento econômico da cidade. A princípio Garotinho comentou como tem sido a atuação dos segmentos da Guarda Municipal, dos fiscais de postura e dos agentes de trânsito. O parlamentar ainda levantou a questão da atuação da Polícia Militar na manifestação dos funcionários da Havan nas ruas da cidade.
O presidente dos fiscais de postura, Randolfo Medeiros, contou as dificuldades que os profissionais vêm enfrentando com a ausência do efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para agir quando há o descumprimento do decreto, além do número baixo de fiscais de postura para toda a cidade de Juiz de Fora. Randolfo salientou que cada fiscal conta profundamente com cada agente da Guarda Municipal: “nunca nos faltou suporte da GM”, disse Randolfo, enfatizando que o que acontece é a falta de restrição geográfica e de aprofundamento, ou seja, alguns lugares da cidade têm um potencial de risco maior quando os fiscais tentam garantir a aplicação do decreto municipal. Randolfo ressaltou que “A Guarda Municipal nunca nos poupou do seu suporte. Mas sentimos falta de uma estrutura, de uma estratégia realmente trabalhada que pudesse cumprir todos os requisitos da fiscalização em todas as áreas do município”. Ele disse que há uma restrição geográfica, de aprofundamento, pois determinadas abordagens da fiscalização são de elevado risco potencial de agressividade, inclusive física. “Contávamos com a parceria da PM e conseguimos fechar 142 bares que estavam funcionando de forma irregular. Mas a PM comunicou que se retirava desse apoio estratégico”, disse Randolfo enfatizando que alguns bairros da cidade são considerados de risco e é necessário o apoio tático da PM para atuarem, pois a GM não tem o recurso das armas de fogo para proteção dos fiscais. “Não queremos confronto e sim articulação. Tem mais o mês de junho na mesma onda, ainda há resistência. Não conseguimos fechar. Se quisermos combater a COVID-19 temos que trabalhar de forma articulada”.
“A arma faz falta e o município precisa se preparar para este momento. Hoje, o município era para estar trabalhando com suas próprias pernas, sem depender do estado, e o estado não se faz presente”, disse o vereador Sargento Mello sobre a Guarda Municipal ir a lugares com potencial de risco juntamente com os fiscais de postura. Mello ainda lamentou a falta de um representante da PM na reunião e disse que irá averiguar a falta do órgão no compromisso.
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos, disse que recebeu o comunicado da retirada do apoio da PM durante a fiscalização. “Recebemos o comunicado dizendo que a PMiria retirar o apoio do final de semana. Mas como iremos fiscalizar bares, sem o apoio da Polícia?”, disse o secretário, que encaminhou à Polícia um pedido para o retorno do apoio. Sobre a loja Havan, o secretário disse que a mesma foi interditada pois estava funcionando com todos os CNAES, sendo-lhe permitido apenas 4 deles. Ele afirmou ainda que a operação só teve êxito após a GM enviar 20 guardas para que os fiscais pudessem atuar. “Precisamos trabalhar e trazer a PM para o nosso lado. Tenho certeza de que vamos achar um denominador comum para que todos trabalhem em benefício das comunidades”.
A comandante da GM Emilce Castro disse que continua dando apoio a todas as secretarias e está dividindo ainda mais as ações de segurança de forma integrada.
O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa, disse que a GM tem hoje 114 servidores e desses 93 estão na ativa e 21 afastados. Durante sua fala, Figueroa apresentou onde cada Guarda trabalha diariamente. “Fazemos vários esforços para atender a todos os setores” e disse ainda que “estamos em processo de amadurecimento e convencimento, mas consta no nosso plano de ação que eles façam o uso da arma letal”, disse.
Nas considerações finais o vereador Zé Márcio lamentou a ausência da Polícia Militar na reunião e reforçou a prerrogativa da aplicação do decreto municipal ter se estendido aos fiscais de postura, aos agentes de trânsito e à Guarda Municipal. Em resposta ao vereador, o secretário disse que as atribuições se estendem aos guarda e aos agentes de fiscalização. “Eles podem autuar, notificar, além de notificar isoladamente”. O secretário salientou ainda que irá suspender as férias de todos os GM, para haver maior efetivo nas ruas.
O vereador Marlon Siqueira pontuou que é interessante que a Prefeitura faça uma comissão interna para tratar do alinhamento na interlocução do estado entre as polícias civis e militares para que deem apoio aos órgãos municipais. “Precisa haver alinhamento entre esses órgãos e as forças de segurança para atingir esse objetivo de uma fiscalização justa e correta”.
O vereador Sargento Melo Casal disse que é importante que todos os agentes tenham isonomia e que não haja diferenciação entre os agentes de fiscalização.
Fonte: Assessoria