Na manhã dessa segunda-feira (1º), a Câmara recebeu representantes da categoria dos despachantes de veículos para uma Reunião com os vereadores sobre uma denúncia de superfaturamento nas empresas que fabricam as placas para os veículos que são registrados em Juiz de Fora. Atualmente são 12 empresas licenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN) para atuar na cidade, e notas fiscais registram que os preços oscilam entre R$ 100,00 e 350,00 em poucos dias. O despachante atua na relação de consumo entre o dono do veículo, a empresa que produz a placa e os procedimentos burocráticos do DETRAN. Estiveram presentes na Reunião o presidente da Câmara, Luiz Otávio Coelho – Pardal (PSL), Juraci Scheffer (PT), Vagner de Oliveira (PSC) e Zé Márcio – Garotinho (PV).
Intermediando o serviço de emplacamento em Juiz de Fora trabalham 145 despachantes credenciados, que na Reunião foram representados por seis profissionais da categoria. De acordo com um dos presentes, Paulo Roberto, em Belo Horizonte um emplacamento custa ao consumidor R$ 100 reais sendo que, pelo seu conhecimento de mercado, ele tem informações de que “o custo de uma placa gira em torno de R$ 72,00. Eles colocam aqui por R$ 300 reais ou R$ 350 chegando até a R$ 370 reais”, destacou. Eles informaram aos vereadores que apenas metade das fábricas funciona de fato, reduzindo mais ainda a concorrência. Além disso, há indícios de um cartel em formação na cidade e que nesses patamares o motorista precisa desembolsar quase R$ 700 reais para legalizar seu veículo. “Eu me sinto envergonhado de passar para meu cliente uma placa de R$ 350 reais” desabafou o despachante Ederson Nascimento – Timão, atuante no bairro Santa Terezinha.
O vereador Vagner de Oliveira, que recebeu inicialmente a denúncia dos profissionais, informou que a Reunião teve o objetivo de esclarecer alguns pontos e “agora vamos encaminhar um requerimento pedindo ao Procon uma fiscalização junto a essas fábricas, e também encaminhar dados aos deputados estaduais para que possam ajudar a fiscalizar a nível estadual esse alto custo da placa.” O presidente da Casa, vereador Luiz Otávio Coelho – Pardal, lembrou que a Câmara está aberta para receber as demandas e buscar soluções. “Aqui é a Casa do povo e precisamos estar atentos a tudo e, com o que for de nossa oportunidade, estar contribuindo”, pontuou.
O presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, vereador Juraci Scheffer (PT), informou que em um primeiro momento será oficiado o Procon e no próximo período legislativo será enviada uma Representação à Delegacia de Trânsito em Juiz de Fora e ao Ministério Público. “Nós não podemos ter uma alteração de preço de 100 para 300 [Reais], nós vivemos em uma crise econômica, uma crise sanitária, há de haver solidariedade, respeito ao consumidor, não podemos de forma nenhuma aceitar esse abuso”. Já o vereador Zé Márcio – Garotinho disse ser importante que os órgãos competentes intervenham. “Entendo que o Procon pode agir, pode atuar porque estão claros e nítidos essa cartelização e esse lucro abusivo”, destacou.
Representando o Procon em Juiz de Fora, Oscar Furtado salientou que depois da investigação preliminar é feita a fiscalização junto ao Ministério Público, que é a instituição que tem o poder de oferecer ao Judiciário uma denúncia para apurar eventuais crimes e irregularidades nas relações de consumo. “Vamos fazer essa fiscalização junto com o Ministério Público, como sempre é feito, e vamos procurar aprofundar no aspecto de quem outorga essa licença para essas fábricas fazerem as placas, quais são os proprietários, quem tem o poder de fiscalizar esses fabricantes. Porque se existem vários fabricantes e funcionam na realidade a metade, então esses outros que não estão funcionando tomam na verdade a vaga de quem quer trabalhar”, finalizou.
Fonte: Assessoria